Juízes começam a ter acesso mais rápido a dados de contribuintes

Juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região terão acesso pela internet a informações cadastrais de contribuintes que respondem a processos. Com acesso virtual aos dados da Receita Federal, serão eliminados os pedidos de ofícios e a transmissão de dados por correspondências impressas. O TRF-1 fechou convênio com a Receita Federal para a troca de informações, que deve começar funcionar nesta segunda-feira (28/8).

O termo de cooperação para a execução do Infojud — Informações ao Judiciário foi assinado na semana passada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e pela presidente do TRF-1, desembargadora Assusete Magalhães. A idéia é que o sistema seja estendido a toda a Justiça Federal.

Segundo Jorge Rachid, a medida facilita o fornecimento de informações que possam auxiliar e acelerar o trabalho da Justiça. “Antes do convênio, o juiz tinha que elaborar o ofício, encaminhá-lo para o setor de expedição do tribunal, que, por sua vez, enviava para os Correios e só depois chegava à Receita”, lembra Rachid. “O retorno dos dados também fazia o mesmo caminho”, completa.

Pelo acordo, os dados da Receita serão enviados diretamente para a caixa postal do juiz que os solicitou. O serviço faz parte do chamado Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte — e-CAC. Esse sistema, criado pela Receita para facilitar a troca de dados com o contribuinte, está acessível a empresas e pessoas físicas que possuam certificação digital. A tecnologia funciona 24 horas por dia, evita filas e deslocamento do contribuinte até o posto da Receita.