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Aval do STJ

STJ valida decisão da Justiça italiana sobre transexual

O Superior Tribunal de Justiça validou uma decisão da Justiça italiana, que reconheceu o pedido de um transexual. Assim, o nome e sexo poderão ser alterados no registro de masculino para feminino. O presidente da Corte, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, atendeu o pedido do transexual para permitir a mudança.

O ministro destacou que a jurisprudência nacional vem admitindo a retificação do registro civil de transexual após cirurgia para mudança de sexo. Segundo ele, a documentação encaminhada comprova que a modificação das características sexuais operadas no transexual teve êxito e a identidade sexual adquirida corresponde à psicológica.

No mesmo sentido, o presidente do STJ citou precedentes dos tribunais estaduais de Pernambuco, Amapá, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Algumas dessas decisões mencionam o direito constitucional da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. De acordo com o ministro, esse é o fundamento legal que autoriza a mudança de sexo. Para o ministro, a negativa da alteração ofende a intimidade e a honra do autor do pedido.

O transexual é natural do Rio de Janeiro, tem 29 anos e, atualmente, reside em Milão, na Itália, onde trabalha como desenhista. Em dezembro de 2002, houve a cirurgia de mudança de sexo (vaginoplastia) em Barcelona, Espanha.

SE 1.058

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2006, 14h12

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