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O nome do pai

São Bernardo faz campanha de reconhecimento de paternidade

O Ministério Público de São Paulo, a Secretaria Estadual de Educação a prefeitura e a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista, se unem para uma campanha de reconhecimento de paternidade de cerca de 20 mil crianças no município.

A partir desta terça feira (15/8), uma força-tarefa composta por agentes de saúde e diretores de escolas municipais e estaduais entra em ação com o objetivo de identificar crianças que não levam o nome do pai em seu registro de nascimento e promover o reconhecimento de paternidade. A ação será apoiada por uma campanha de comunicação para esclarecer a população.

Estima-se que em todo o município de São Bernardo do Campo 20 mil crianças não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento. O levantamento foi feito pela Promotoria da Família e Corregedoria de Registros Públicos — órgãos do Ministério Público de São Paulo — que verificaram a falta do nome do pai em registros de crianças envolvidas em ações judiciais.

A decisão de fazer o reconhecimento de paternidade caberá à mãe, que poderá optar por registrar o nome do pai na certidão de nascimento do filho ou não. Nos casos em que o pai se recusar a fazer o registro da criança, as mães que quiserem mover ação de investigação de paternidade terão orientação e assistência dos alunos do escritório-escola da Faculdade de Direito de São Bernardo.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2006, 19h10

Comentários de leitores

2 comentários

Prezado Dr. Paulo Jorge Andrade Trinchão, É me...

erparadela (Outros)

Prezado Dr. Paulo Jorge Andrade Trinchão, É meu dever esclarescer ao senhor e aos demais leitores que o exame de DNA para investigação de paterniade não é atribuição exclusava dos médicos. Em verdade, esta é uma atividade também permitida aos biólogos e biomédicos e até mesmo a outros profissionais desde que os mesmos comprovem formação e experiência no setor da genética humana. Não conheço o perito citado em seu comentário, mas devo ressaltar que o mesmo não deve ser desqualificado somente por não ser graduado em medicina. Na esperança de ter sido útil, Dr. Eduardo Paradela Biólogo, especialista em genética forense (CRBio-2), membro da Associação de Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro.

Só espero que os exames de DNA sejam chancelado...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Só espero que os exames de DNA sejam chancelados por médicos, por tratar-se de um ato médico, conforme determina o CFM. Pois, em Campo Grande(MS), tem um tal de Helder que é tudo no seu patético currículo, menos o mais importante, qual seja, NÃO é médico; pasmem, é perito nomeado do TJMS, e chancela exame pericial de DNA. Portanto, cuidado, jamais façam exame de DNA em Campo Grande(MS), vai dar gato em vez de lebre!

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