Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caso Maluf

Documentos das contas de Maluf em Jersey chegam em 15 dias

As autoridades judiciais da Ilha de Jersey encaminharam à embaixada do Brasil, em Londres, nesta sexta-feira (28/4), os documentos referentes às contas bancárias mantidas naquela ilha do canal da Mancha, na Inglaterra, pelo ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. Os documentos, considerados de grande importância pelas autoridades brasileiras, devem chegar ao país em 15 dias pela mala postal diplomática. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Acredita-se que os depósitos em Jersey, supostamente resultado de desvios de dinheiro de obras públicas da época em que Maluf foi prefeito de São Paulo, possam chegar a R$ 110 milhões.

O promotor Sílvio Marques, do Ministério Público de São Paulo, autor da ação que pede a devolução do dinheiro ao município, considerou a decisão "extremamente favorável ao país". Também na prefeitura de São Paulo, que atua diretamente nas tratativas para obter o repatriamento das quantias desviadas, a decisão de Jersey foi motivo de comemoração. No ano passado, o secretário de Negócios Jurídicos, Luís Antonio Marrey contratou o importante escritório de advocacia Lawrence Graham, em Londres, para cuidar do caso.

A decisão de remeter os documentos contra Maluf ao governo brasileiro foi tomada no fim de março pelo presidente da Corte de Apelação de Jersey, Jonathan Sumption. Os documentos só poderão ser usados pelas autoridades brasileiras nos processos criminais contra Maluf.

Quatro off-shores, com base nas Ilhas Virgens e supostamente ligadas ao ex-prefeito, que tentavam bloquear a remessa dos documentos ao Brasil, perderam sua causa na Corte de Apelação de Jersey. São as empresas Durante International Corporation, Sun Diamond Limited, Kildare Finance Limited e Macdoel Investment Limited.

O paraíso fiscal das Ilhas Jersey fica sob a jurisdição britânica e o dinheiro que lá se encontra, acredita-se, foi desviado das obras da construção da avenida Águas Espraiadas (atual Jornalista Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna em São Paulo. O dinheiro teria chegado a Jersey através de depósitos bancários feitos em Genebra, na Suíça, entre 1993 e 1996.

Em maio do ano de 2004, a prefeitura paulistana firmou convênio com a União para contratar o escritório britânico, com o objetivo de reaver o dinheiro supostamente desviado pelo ex-prefeito. Em fevereiro, no entanto, o governo federal, através da Advocacia-Geral da União, revogou o convênio. A prefeitura resolveu então contratar o escritório por sua conta e mediante procuração da União.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2006, 13h11

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/05/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.