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Procurador advogado

Supremo tranca inquérito contra o procurador Túlio Arantes

O Supremo Tribunal Federal trancou o inquérito contra o procurador-geral do Distrito Federal Túlio Arantes. Ele era acusado de advogar contra o próprio DF, para empresas que estariam em situação fiscal irregular, quando atuava como subprocurador. A decisão é da 1ª Turma, que concedeu Habeas Corpus de ofício, e foi tomada no dia 18 de abril.

O Supremo julgou o recurso do Ministério Público do DF contra decisão do Tribunal de Justiça. A segunda instância rejeitou a pretensão do promotor Zacharias Mustafá Neto em investigar o advogado e ex-conselheiro da OAB-DF por crime de patrocínio infiel.

Na ocasião, o Conselho Especial do TJ-DF entendeu que não há irregularidade no fato de um procurador do estado exercer a advocacia, desde que não atue contra a Fazenda Pública. Por isso, entendeu como abusiva a instauração de procedimento administrativo pelo Ministério Público, contra o profissional.

No Recurso Extraordinário, a 1ª Turma entendeu que a intenção do MP era a de expor Túlio Arantes ao constrangimento de ser alvo de uma investigação criminal “desprovida de qualquer sentido”.

Campanha contra

Um dos promotores que atuou contra Túlio Arantes, Zacharias Mustafá Neto, do Ministério Público do DF, mesmo ciente da decisão do Supremo, nesta quarta-feira (26/4) foi à Câmara Legislativa, acompanhado de outros promotores, para fazer campanha contra a aprovação do nome do advogado para o cargo de procurador-geral do DF.

Ocorre que Mustafá teria se esquecido de informar os deputados de que o STF havia trancado o inquérito contra o advogado. Ainda assim, os parlamentares aprovaram o nome de Túlio Arantes como o novo procurador-geral do DF.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2006, 10h42

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