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Contratação irregular

Juiz decreta quebra de sigilo do instituto ligado ao PT

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Essa introdução foi necessária para melhor compreensão do que está por vir: os espantosamente numerosos e milionários contratos que beneficiaram o INSTITUTO FLORESTAN FERNANDES, o SAMPA.ORG e demais pessoas ligadas a estas entidades e à ex-prefeita de São Paulo.

III – OS CONTRATOS E OS ILÍCITOS FAVORECIMENTOS

Os contratos a seguir elencados apontam, todos, para o mesmo modus operandi: os então dirigentes do Município de São Paulo solicitavam a fundações de direito privado, sobretudo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma proposta de determinado serviço e orçamento. Dispensavam-se os devidos processos licitatórios, sempre sob o mesmo argumento, de que a situação adequava-se ao disposto no art. 24, XIII, da Lei de Licitações.

Alguns dias depois a fundação (FGV ou FUNDEP) apresentava a proposta e nela já consignava quem seriam os consultores que executariam o serviço, em sua maioria membros do Instituto Florestan Fernandes, do Instituto Sampa.Org ou outras pessoas (ligados todos aos administradores públicos de então e à agremiação política a que pertenciam). Tal funcionava como se fosse uma “credencial” que a tornava a mais indicada para obter o contrato.

Tendo a proposta em mãos e, em seu bojo, a relação dos consultores, o secretário municipal assinava o contrato.

Após a assinatura do contrato com a fundação, esta imediatamente subcontratava os serviços ou parte deles para o Instituto Florestan Fernandes ou Instituto Sampa.Org.

Assim, a fundação (FGV ou FUNDEP) remunerava seus consultores, na verdade, todos ou em sua maioria, membros do Instituto Florestan Fernandes e do Sampa.Org. E, quando a fundação decidia subcontratar, tal era feito com o Instituto Florestan Fernandes, o Sampa.Org ou empresas pertencentes a membros destas entidades. Por conta disso, estas entidades também recebiam generosa remuneração, dinheiro originário dos cofres públicos.

Em suma, a análise das provas acostadas a esta petição inicial revela que, na verdade, ocorreram simulações dolosas, pois visou-se a contratação de determinadas pessoas físicas e jurídicas por intermédio das Fundações Getúlio Vargas e FUNDEP, a pretexto da dispensa de licitação prevista no art. 24, inciso XIII, da Lei n. 8.666/93 (justificativa apresentada em todas as contratações), conclusão que rapidamente se evidencia pela análise do currículo das pessoas a quem repassados os serviços contratados pela municipalidade (e conseqüentemente parte dos recursos públicos).

Os depósitos dos valores eram feitos nas contas bancárias do Instituto Florestan Fernandes, do Sampa.Org e de empresas, muitas pertencentes a membros dessas entidades. Neste sentido os documentos de fls. 220, 221 e 644 e seguintes, valendo destacar os de fls. 645, 649, 655, 665 e 672.

Resta saber se essas entidades e empresas eram as reais beneficiárias e se, somente elas, eram as destinatárias finais dos recursos públicos. Daí a presente ação visando a quebra de seus sigilos bancário, financeiro e fiscal.

1- Contrato 029/2002 – Processo n. 2002-0.210.876-3 – PMSP e FGV (fls. 84/123)

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2006, 19h31

Comentários de leitores

1 comentário

Comenta-se que a triangulação de recursos é obr...

Bira (Industrial)

Comenta-se que a triangulação de recursos é obra classica comparada apenas as grandes mafias. A prova de tudo está nas mãos da receita federal. Movimentações de dinheiro sem origem sempre deixam um elo desconectado. Falta vontade de largar o pobre caseiro e ir direto na jugular do chefão.

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