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Contratação irregular

Juiz decreta quebra de sigilo do instituto ligado ao PT

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6. Contrato 06/2003 – Processo nº 2003-0.232.641-0 - da PMSP para a FGV e desta para o Instituto Florestan Fernandes – fls. 335/364

Em 13/10/2003, Elizabeth Bello, chefe de gabinete, representando Jorge Wilheim, Secretário Municipal de Planejamento Urbano (SEMPLA), fez a contratação direta da Fundação Getúlio Vargas, tendo por objeto a “Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, apoio técnico e acompanhamento de audiências públicas de debate e discussão dos Planos Regionais, com registro, controle de propostas e formatação do resultado das reuniões, adequação e revisão das solicitações que surgirem, fundamentação e justificativas técnicas dos conteúdos propostos, dentro da metodologia integrada pela qual foram elaborados os mencionados projetos, contidos na proposta 255/2003”. Jorge Wilheim, autorizou a contratação direta em 25/09/2003. O valor do contrato era de R$ 49.484,00, com prazo de vigência de 2 meses (fls. 354/360).

O Secretário Municipal Jorge Wilheim, ligado e colaborador do Instituto Florestan Fernandes desde 2000 (fls. 771/777), autorizou a contratação direta tendo em mãos a proposta técnica apresentada pela Fundação Getúlio Vargas, que elencava, para execução dos serviços, 6 (seis) consultores (fls. 351). Destes, 3 (três) reuniam as seguintes condições:

CARLOS OSCAR AGUIEIRAS LOPES – membro do SAMPA.ORG desde 25/04/2002, entidade ligada ao Instituto Florestan Fernandes (IFF) (fls. 72).

JUPIRA CAUHY – membro do Instituto Florestan Fernandes desde 02/06/2003 e integrante de seu conselho consultivo (fls. 48 e 53). Foi Coordenadora da Equipe de Planejamento de Campanha junto ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), no período de abril a dezembro de 2000, e junho a agosto de 2002. Gerente da Agenda Lula (Partido dos Trabalhadores – PT), no período de 05/07/98 a 04/10/98, conforme fls. 175/179 e 764/768. Foi chefe de Gabinete de Administração Regional, de agosto de 2001 a maio de 2002, dos Secretários Municipais Arlindo Chinaglia Júnior e Jilmar Augustinho Tatto, conforme fls. 755.

CAROLINE DE FIGUEIREDO BERTOLDI SILVEIRA – Ocupou o cargo de Planejador Urbano junto ao Secretário Municipal de Planejamento Jorge Wilheim, no período de 04/07/2003 a 16/09/2003 e 16/12/2003 a 04/07/2005 (fls. 754).

Não bastasse, no dia 15/10/2003, primeiro dia útil seguinte à assinatura daquele contrato, a Fundação Getúlio Vargas subcontratou os serviços correspondentes ao Instituto Florestan Fernandes (fls. 361/364). Maria Teresa Augusti assinou este contrato pelo IFF, tendo por objeto a “Prestação de serviços de consultoria por parte do contratado, visando auxiliar a contratante na sistematização da metodologia a ser utilizada na elaboração de planos regionais, objeto do contrato de prestação de serviços, uma vez que o contratado possui um corpo técnico de profissionais com amplo conhecimento técnico teórico, conceitual e pragmático em sistemas de gestões públicas inovadoras”, pelo valor de R$ 6.000,00 e prazo de 45 dias.

7. Contrato 01/2004 – Processo nº 2004-0.012.445-5 – da PMSP para FGV e desta para o Instituto Florestan Fernandes – fls. 365/412

Em 30/01/2004, Luis Carlos Fernandes Afonso, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, fez a contratação direta da Fundação Getúlio Vargas, tendo por objeto a “Prestação de serviços de consultoria e assessoria para aperfeiçoamento do atendimento prestado aos cidadãos pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico”, como constou do cabeçalho do termo de contrato, OU “Prestação de serviços de treinamento para capacitação de servidores e servidoras municipais para a praça de atendimento da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico”, como constou da clausula primeira (fls. 400). O valor do contrato foi de R$ 650.880,00, pelo prazo de 2 meses. O contrato foi aditado em 30/03/2004 para prorrogação do prazo de vigência por mais 45 dias “para aprofundamento dos serviços contratuais”, e acrescer o valor de R$ 162.720,00 (fls. 400/403 e 407/408), perfazendo o valor total de R$ 813.600,00.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2006, 19h31

Comentários de leitores

1 comentário

Comenta-se que a triangulação de recursos é obr...

Bira (Industrial)

Comenta-se que a triangulação de recursos é obra classica comparada apenas as grandes mafias. A prova de tudo está nas mãos da receita federal. Movimentações de dinheiro sem origem sempre deixam um elo desconectado. Falta vontade de largar o pobre caseiro e ir direto na jugular do chefão.

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