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Pauta cheia

Conselho do MP agiliza distribuição de ações vindas do STJ

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O Conselho Superior do Ministério Público Federal vai se reunir na próxima terça-feira, em Brasília, para aprovar resolução visando agilizar a distribuição de processos no órgão, oriundos do Superior Tribunal de Justiça. Por mês, cerca de 4 mil ações ingressam no MPF, para receber pareceres de cerca de 45 subprocuradores-gerais da República.

Na mesma ocasião, o colegiado examinará processos disciplinares envolvendo membros do MPF. Um dos casos envolve um subprocurador da região Centro-Oeste, sob quem paira acusação de assédio sexual.

Mas nem tudo é espinho. O conselho tratará semana que vem de promoções na carreira, em meio a outras resoluções referentes às atividades institucionais. Nas cinco regionais há aproximadamente 15 vagas hoje.

O CSMP pretende ainda baixar atos administrativos que permitam uniformizar procedimentos dentro dos inquéritos civis públicos presididos pelo próprio MPF.


 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2006, 21h51

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