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Dano de R$ 1 milhão

Jornal de ACM terá de pagar R$ 1 milhão para desembargador

A Empresa Baiana de Jornalismo, que publica o jornal Correio da Bahia, administrado pelos familiares do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL), foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais para o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A decisão é do juiz da 17ª Vara Cível de Salvador, Clésio Rômulo Carilho Rosa. A diretoria do Correio da Bahia anunciou que vai recorrer.

Cintra foi eleito presidente do TJ derrotando um candidato que tinha o apoio do grupo de ACM. A ação foi movida por Cintra depois que o jornal publicou, em 19 de dezembro de 2005, que o desembargador "tentou negociar, nos bastidores políticos, assumindo postura de líder do Judiciário baiano, aprovação do projeto que garante salário de R$ 22,1 mil para os 30 desembargadores".

Na época, o desembargador era presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Ele entrou com ação alegando que foi vítima de calúnia, injúria e difamação por parte do jornal. A empresa negou a intenção de ofender.

Leia a íntegra da decisão

INDENIZATORIA (REPARACAO DE DANOS) - 973676-1/2006

Autor(s): Carlos Alberto Dultra Cintra

Advogado(s): Wellington Cerqueira, Manfredo Lessa Pinto

Reu(s): Empresa Baiana De Jornalismo S/A(Correio Da Bahia)

Advogado(s): Marcelo Coelho dos Santos Barreto

Sentença: Vistos, etc...

CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA, já regularmente qualificado na vestibular dos presentes autos, ingressou, neste Juízo, por intermédio de seus advogados, com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO contra a EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S/A (CORREIO DA BAHIA), pessoa jurídica de direito privado, aduzindo, inicialmente, que em sua edição de 19 de Dezembro de 2005, o conceituado periódico “Correio da Bahia”, cuja edição é de responsabilidade da demandada, teria publicado, em sua respectiva segunda página, matéria jornalística sob o título “DESEMBARGADORES INSISTEM NO AUMENTO”, contendo os trechos a seguir transcritos:

“(...) o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, presidente do TRE, tenta negociar nos bastidores políticos, assumindo postura de líder do judiciário baiano, aprovação do projeto que garante salário de R$ 22.111,25 para os 30 desembargadores a partir de janeiro de 2006.

(...)

A maioria da Assembléia deve ignorar os apelos de Dultra Cintra.

(...)

Na última sexta-feira, Cintra esteve com o presidenta da Assembléia, deputado Clóvis Ferraz (PFL), para tentar negociar a aprovação do projeto de reajuste. ‘Ainda não há acordo para votar. Está se discutindo’, disse o presidente da casa. Ele contou que o presidente do TRE, assim como os demais integrantes do TJ, têm interesse em votar também a proposta que aumenta o número de desembargadores, que atualmente é de 30 – a Constituição Estadual permite até 35, mas o projeto que tramita na Assembléia sugere um aumento para 45.

(...)

(...) só a bancada de oposição que tem ótimas relações Carlos Alberto Dultra Cintra e o considera como um líder político no estado – o presidente do TRE intermediou as negociações com o governo do estado que possibilitaram a liberação da senha, aos parlamentares, que dá acesso às contas do Executivo (...)” (sic – fl. 03).

Neste compasso, no tocante ao teor das matérias publicadas, sustentou que “(...) são inúmeras as agressões praticadas contra o Autor. O conceituado jornal Correio da Bahia, de forma abusiva, arbitrária, escandalosa, mentirosa, caluniosa, injuriosa e difamatória, imputou a pessoa do Autor fatos desabonadores, sem qualquer procedência” (sic – fl. 03).

Mais adiante, alegou que “(...) a teor da publicação transcrita, a Empresa Ré imputa responsabilidades ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, emitindo opiniões próprias, afirmando que o mesmo ‘tenta negociar nos bastidores políticos, assumindo postura de líder do judiciário baiano’. Nesse sentido, prossegue a Ré afirmando que ‘só a bancada de oposição que tem ótimas relações com Carlos Alberto Dultra Cintra e o considera como um líder político do estado’, sendo que ‘o presidente do TRE intermediou as negociações com o governo do estado, que possibilitaram a liberação da senha, aos parlamentares, que dá acesso às contas do Executivo’” (sic – fl. 04).

Dessa forma, justificando que em razão de eventuais interesses políticos prejudicados, a suplicada teria objetivado assacar contra a honra e a moral do ora suplicante, na condição de Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia e de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, cujas ofensas haveriam repercutido em toda a comunidade, “(...) por se tratar de um jornal de tradições e até merecedor do respeito de seus leitores (...)” (sic – fl. 04), tudo a resultar, pois, em conseqüências danosas, nas esferas, pessoal, profissional e familiar da parte autora, com conseqüente abalo na imagem pública do ofendido.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2006, 13h59

Comentários de leitores

1 comentário

Acho que a punição foi até pequena, porque o to...

VINÍCIUS (Advogado Autônomo)

Acho que a punição foi até pequena, porque o todo poderoso da Bahia se acha o dono da verdade e pensa que está acima da lei, além de estar criando um sucessor a nível nacional, pelo apoio que a mídia está dando a ele...Entretanto, a Justiça poderia usar o mesmo critério para indenizar as vítimas das telefônicas e de trânsito. Em relação a danos morais, por exemplo, há um profundo desânimo entre vários advogados em ajuizar ações porque os juízes são moderados e condenam em valores irrisórios, aplicando a Teoria do Desestímulo ao inverso. Mas quando se trata de ricos ou de Magistrados vítimas, o conservadorismo cede lugar ao modernismo e os valores aplicados a título de indenizações são altíssimos. Que bom seria se a Justiça fosse igual para todos, mas, infelizmente, não é...

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