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Ainda este ano

STF defende aprovação imediata de plano de salários de servidor

A presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, defendeu a aprovação imediata do Projeto de Lei 5.845/05, que cria o novo Plano de Cargos e Salários do Servidor Público do Judiciário da União e do Distrito Federal. A intenção da ministra é que a primeira parcela do plano seja paga aos servidores ainda este ano. Para isso, é necessária a aprovação de crédito suplementar no orçamento da União para cobrir os custos de implantação do plano.

O diretor-geral do Supremo, Sérgio Pedreira, e o secretário de Administração e Finanças do STF, Clênio Moreira Castañon, vão se reunir nesta terça-feira (25/4), às 19 horas, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para negociar esta suplementação orçamentária em 2006 e no exercício de 2007.

Pedreira adiantou que o plano deve ser implantado em três etapas. O projeto já passou pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, atualmente, está na Comissão de Finanças e Tributação.

Paralelamente, o Supremo também negociará com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), e com o relator da matéria na comissão, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), a inclusão do projeto de lei na pauta desta quarta-feira (26/4).

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2006, 7h00

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