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25 abril 2006

Ação contra mensaleiros

Presidente da OAB afirma que advogados não atrasam julgamento

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou nesta terça-feira (25/4) que os advogados não podem ser responsabilizados pela possível demora no julgamento dos 40 denunciados por envolvimento no mensalão. A declaração foi feita durante entrevista concedida no Panamá, onde acontece o VIII Congresso Nacional dos Advogados daquele país.

O processo está no Supremo Tribunal Federal e, de acordo com o seu relator, ministro Joaquim Barbosa, a ação que responsabilizará os envolvidos no recebimento do mensalão deve levar pelo menos dois anos para ser julgada.

“Não podemos aceitar alegações de que esse prazo que o ministro Joaquim Barbosa previu como sendo necessário para julgamento desse processo no Supremo seja limitado a medidas protelatórias que os advogados dos acusados irão promover”, afirmou o presidente da OAB.

Para agilizar o julgamento do processo, Roberto Busato sugeriu a classificação de excepcionalidade do processo através da requisição de juízes para auxiliar o relator. “Um processo com essa quantidade de réus é, evidentemente, um processo que sofrerá uma tramitação tortuosa. Devemos ter diversos juízes auxiliando o ministro para que se possa produzir uma sentença no tempo certo, no tempo devido.”

Ao ser questionado sobre as causas da lentidão no andamento de processos judiciais, o presidente da OAB respondeu que a estrutura do Poder Judiciário brasileiro não oferece qualquer condição para que a justiça seja prestada no seu devido tempo. Mas foi enfático ao afirmar que “não se deve passar por cima do direito de defesa dos acusados, direito esse inerente a qualquer cidadão no Estado Democrático de Direito”.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

26/04/2006 13:08 Claudio Oraindi Rodrigues Neto (Advogado Sócio de Escritório)
A marcha processual quem impoe é o Poder Judici...
A marcha processual quem impoe é o Poder Judiciário. O simples manejo de recursos disponíveis em lei não pode ser considerado como fator da morosidade. A culpa pela procrastinação dos julgamentos é exclusiva do Poder Judiciário.
26/04/2006 11:50 cristiane (Advogado Autônomo - Trabalhista)
Primeiramente, acho um absurdo a genérica de qu...
Primeiramente, acho um absurdo a genérica de que os advogados dos réus protelam os processos com questões processuais. Isso simplesmente significa dizer que toda a ação ajuizada seria com direito líquido e certo, e portanto, nem seria digna de defesa e muito MENOS de sentença, o que dirá da sentença ser revista por um tribunal regional ou superior. Ou seja, o autor ajuizaria uma ação apenas para ver seu pedido homologado pelo juiz, pois pelo que faz crer a afirmativa os advogados apenas protelam tudo. Já pensou que bagunça? Há milhares de casos onde as sentenças primárias foram reformadas nos tribunais regionais, outros milhares de casos onde as próprias sentenças confirmadas pelo regional foram reformadas pelo tribunal superior, e quando não reformadas pelo tribunal superior, algumas centenas ou até milhares são realmente reformadas no STF. Ignorar isso é não ter conhecimento da realidade que ocorre nos tribunais superiores. Portanto, o direito a ampla defesa é direito constitucional e não pode ser banalizado da forma que vem sendo. Ao que me parece, o ego dos advogados, dos magistrados, e das próprias partes encontram-se tão enormes que sequer admitem que a decisão seja revista por outra pessoa, pois para eles, o que vale é a sua opinião e pronto. Aliás, outro princípio constitucional é do contraditório, que pelo jeito foi esquecido, com todos os recursos e meios possíveis. Será que estamos esquecendo o que é direito? Ou o que é a advocacia? Será que quando o autor perde a causa simplesmente não interpõe recurso? Duvido. Caso o tribunal tenha a intenção de coibir um recurso meramente protelatório, aplicando todas as previsões legais hoje existentes de multa e etc, vale a pena lembrar até que ponto aquele advogado não está exercendo fielmente o seu papel e buscando a devida prestação jurisdicional daquele órgão, pois realmente acredita nas razões de direito (ou de fato, dependendo da instância) que expôs no recurso, defendo o seu cliente, da mesma forma que o advogado do autor o fez e assim obteve sucesso? O inciso XXXV, do artigo 5º da CF/88 não está presente na Carta Magna à toa. Poderia estar numa Lei Ordinária. Mas não, está na Constituição Federal. Porque será? Apenas acrescento que este princípio deve ser respeitado por profissionais intelectuais como magistrados, advogados, delegados, deputados, etc. CRISTIANE ZANCANARO
26/04/2006 00:53 Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)
O mal do país é que cada categoria profissional...
O mal do país é que cada categoria profissional quer se isentar de suas responsabilidades. Seria mais ético dizer, no caso em tela, que os excessos de recursos, aqueles protelatórios, deverão ser coibidos pelo próprio tribunal e, posteriormente, analisados pelo conselho de ética da entidade.

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