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Mais transparência

Lei americana pode ser diferencial se aplicada no Brasil

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A Sarbanes Oxley é uma lei federal americana, aprovada em 2002, que estabeleceu novos critérios de governança corporativa e de divulgação de balanços contábeis para empresas que tenham ações negociadas na Bolsa de Nova York, com o objetivo de proteger os investidores do risco de fraudes.

Após a descoberta de que algumas empresas estavam gerando informações financeiras falsas, a Sarbox surgiu como reação às pressões da opinião pública, tornando obrigatórias medidas que antes estavam vinculadas apenas à ética do negócio. Com efeito, a Sarbox gerou uma intensificação nas conferências internas das sociedades.

A Sarbox foi oportuna e expressou a preocupação em demonstrar que as sociedades, além de sólidas e eficazes nos negócios, são transparentes no que concerne ao relacionamento com o público, ética na conduta dos negócios e adotam procedimentos que objetivam prevenir fraudes.

Com a experiência das companhias americanas, as brasileiras tiveram uma idéia das principais dificuldades do processo de adaptação. Apesar de estarem tais companhias brasileiras submetidas a outra jurisdição e de deverem respeitar o ordenamento jurídico brasileiro, o próprio mercado de capitais contemporâneo passou a exigir uma visão ampla das companhias, donde se concluiu que as modificações ocorridas nos Estados Unidos geraram melhoras nos controles internos das empresas, não obstante os custos significativos.

Tais custos estão relacionados, primordialmente, ao processo de adaptação das companhias aos novos preceitos trazidos pela Sarbox, processo este que envolve a padronização e detalhamento de todas as medidas adotadas pelas companhias.

A idéia, no entanto, é que estes custos de adaptação tragam, terminado o processo, vantagens aos acionistas e clientes das companhias, tais como informações mais precisas, completas e transparentes, melhores práticas de controle interno, melhor coordenação da administração e melhoria e transferência no processo de governança coorporativa e sistematização do processo de identificação antecipada dos riscos dos negócios.

Em resumo, as intenções do legislador são simples: tornar mais transparentes e confiáveis as decisões dos administradores e os processos empresariais que afetam diretamente os resultados financeiros. A adaptação das companhias brasileiras à Sarbox também pode ser vista como uma estratégia para diferenciação em um mercado de capitais extremamente competitivo.

 é mestre em Regulação e Concorrência pela Ucam-RJ e pós-graduada em Direito Empresarial LLM pelo Ibmec Business School. É advogada no escritório Siqueira Castro Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2006, 7h00

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