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Volta ao comando

Rodrigo Pinho reassume como procurador-geral de São Paulo

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Rodrigo Pinho tomou posse como procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (20/4), em cerimônia de recondução ao cargo realizada na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no centro de São Paulo. Na presença do governador do Estado,Cláudio Lembo, leu um discurso de 231 linhas, cuja tônica foram as preocupações sobre o cerceamento do poder investigatório do Ministério Público e a Lei de Improbidade Administrativa.

Sobre a tentativa de restringir os poderes do MP, Pinho disse que “Não pode ser retirado dos promotores e procuradores a possibilidade de produção de provas que possam melhor embasar o oferecimento de denúncias. Uma decisão do STF que impossibilitasse o promotor ou o procurador de produzir as provas necessárias para a obtenção da procedência da ação penal significaria um sério retrocesso. Tal restrição, deve-se lembrar, nem sequer foi cogitada durante o período do regime militar”.

Jogando luz sobre as discussões da Lei de Improbidade Administrativa, Rodrigo Pinho verberou: “Preocupa-me igualmente e muito, a possibilidade de os agentes políticos sujeitos a processo de impeachment não poderem ser processados com base na Lei de Improbidade Administrativa. A questão está em debate no STF e no momento as perspectivas são sombrias: há apenas um voto favorável à aplicação da lei de improbidade, contra seis votos que consideram a lei inaplicável. Caso esta tendência se mantenha, o Poder Judiciário, por sua mais alta corte, estimulará os maus administradores em nosso país”.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2006, 20h41

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Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Pa...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Paulínia/Cosmópolis Conhecemos o moço, e sabemos de suas indeléveis qualidades de homem probo, honesto e sobretudo eqüânime. O Ministério Público, mais uma vez, deu mostras de que sabe escolher, dentre seus pares, quem, dentre os melhores, haverá de bem representá-lo. Aliás, o alto valor dos componentes do Ministério Público chega, de uma certa forma, até a dificultar o processo, já que há muita gente boa a deixar os eleitores numa certa dúvida. Porém, como há de se escolher, o voto acaba demonstrando, democraticamente, qual a vontade sobrevalente. Parabéns ao Dr. Pinho, parabéns ao MPSP. Dijalma Lacerda

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