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Tridimensionalidade Realiana

Ives Gandra escreve sobre a teoria de Miguel Reale

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Não é fácil o exame da polifacetada obra da expressão maior da jusfilosfia brasileira, que é Miguel Reale. Desde a figura do poeta, do ensaísta, do cronista até aquela do jurista e do filósofo, o toque diferencial de seus escritos é manifesto.

Sua obra é de variado espectro, pois cultiva, também com igual grandeza, o estudo história e a reflexão literária, sobre manter percuciente observação da política brasileira, com escritos críticos e orientadores, sendo hoje, Miguel Reale, parte da história nacional, no seu desenrolar nestes últimos 60 anos.

Merece especial relevo, em seus estudos, a crítica que fez à doutrina hegeliana, à luz da fenomenologia de Husserl, assim como a análise do pensamento de Hegel, em face de sua concepção ontognoseológica (teoria da relação entre o ser que conhece e o objeto conhecido) e sua “dialética da complementaridade”, objeto amplamente exposto no livro “Experiência e Cultura”, de 1977, traduzido para o francês em 1990.

Bertrand Russel, ao estudar a dialética de Hegel, acentua a experiência histórica que a inspirou, levando o filósofo da “Fenomenologia do Espírito” a entender que a guerra era superior à paz, visto que as nações que não tinham inimigos terminavam por se tornarem fracas e decadentes. Reale, todavia, vai além e procura, não nas “oposições”, mas na “complementaridade”, explicitar o pensamento de Hegel, sem desconhecer a influência fenomênica, mas com adaptação ao pensamento de Husserl, nem sempre fácil de ser aferido.

Não só este aspecto, original e único, da visão realiana merece estudo, mas também sua contribuição à formulação “conjectural e plausível”, que ele eleva à categoria epistomológica (teoria do conhecimento), diversa da concepção probalística, pois facetas da genialidade do filósofo pátrio que vêm sendo analisadas em todo em mundo.

No campo do Direito, sua teoria tridimensional permanece incólume à crítica. O direito resulta da apreensão do fato, valorizado na norma. Fato, valor e norma conformam, pois, o “jus”. Nesta sua visão do tridimensionalismo dinâmico, as três componências do Direito restam equivalentes, lembrando-se que a arte de “valorar” bem é o que faz o Direito justo na norma que o recebe, pois, para mim o Direito ainda é a “arte do justo e do bom”, na linha da lição do romano Celso.

Ao contrário dos formalistas, que vêem no fenômeno jurídico apenas a norma, descompromissada de seus componentes fáticos e axiológicos (teoria do valor) — com o que justificam inclusive as ditaduras, ao retirarem o conteúdo ético da norma — a teoria tridimensional abrange o fenômeno jurídico pleno, que não cabe ao intérprete do Direito desconhecer.

Por esta razão, o professor Javier Garcia Medina, da Universidade de Valladolid, escreveu admirável livro intitulado “Teoria Integral del Derecho en el pensamiento de Miguel Reale”, demonstrando a importância do pensamento jurídico do jusfilósofo brasileiro no Direito Contemporâneo.

Voltando, todavia, a sua teoria tridimensional, é de se lembrar que, ao elaborar uma nova apreensão fenomênica desta permanente concepção, ofertando a dialética da complementariedade e mostrando a interação de fato, valor e norma, que produz nova interação, por força de novas tensões veiculadas pela jurisprudência ou pelo trabalho legislativo, não deixou de enfrentar questão que considerou de particular relevância, qual seja, a das três fases que permitem a percepção do direito aplicado 1. São elas: os fundamentos do direito natural, resultante do direito positivo e a conseqüência do direito interpretado. Os primeiros indicam as vertentes, embora em uma visão historicista-axiológica; a segunda conforma a lei posta pelos produtores da norma; e a terceira, a aplicação da lei, em face do trabalho hermenêutico de intérpretes e do Judiciário 2.

Lembra o eminente mestre e orgulho da filosofia e do direito brasileiros que a teoria tridimensional não é nova, rememorando mesmo os escritos da Vanini e Del Vecchio, em que já se visualizavam uma faceta “gnoseológica”, outra “fenomenológica” e outra “deontológica” no direito. Acrescenta, todavia, que, em sua concepção original e universal, o direito corresponde à normatização dos fatos influenciados por valores.

Na sua concepção, o filósofo, o sociólogo e o jurista poderiam examinar as mesmas realidades, o primeiro voltado mais à deontologia ou aos valores, o segundo à fenomenologia ou aos fatos e o terceiro à norma ou à “gnoseologia jurídica” 3.

Direito, portanto, não se reduz a uma instrumentalização normativa, mas é o resultado do fenômeno aprendido pelos operadores da norma, à luz de valores, que, teoricamente, seriam os mais necessários, naquele período e naquele espaço, para serem legalizados.

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 é advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2006, 18h27

Comentários de leitores

1 comentário

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Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

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