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Erro na lista

Liminar suspende nomeação para procurador-geral do TC-DF

A desembargadora Aparecida Fernandes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, suspendeu a nomeação de Inácio Magalhães Filho para o cargo de procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF.

O pedido de Mandado de Segurança foi ajuizado por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, candidata ao mesmo cargo. Alegou que “teria o direito líquido e certo de ser nomeada para o cargo de procuradora geral do Ministério Público junto ao TCDF, por ser a única a atender os pressupostos de nomeação”, já que seu nome era o único que constava na lista de indicação do MP.

A desembargadora concedeu a liminar, suspendendo a nomeação, até o julgamento do mérito da ação.

Processo 2006.00.2003018-7

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2006, 12h07

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