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Dia de sessão

Conselho do MP propõe regulamentação de teto salarial

O Conselho Nacional do Ministério Público apresentou, na sessão desta segunda-feira (3/4), duas propostas de resolução para regulamentar o teto salarial dos servidores e membros do MP. Uma delas regulamenta a questão para membros do MP que adotam o subsídio. A outra é destinada para os servidores do MPU, servidores e membros do MP estadual que não adotam o subsídio. As propostas foram apresentadas pelo conselheiro Alberto Cascais.

Na mesma sessão, o CNMP apreciou o processo do ex-secretário da Casa Civil do governo de Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge. Ele pede a revisão do arquivamento das denúncias que correm contra os procuradores regionais da República Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza.

Na sessão, o advogado de Eduardo Jorge pediu a avocação para o CNMP de todos os processos em andamento ou já concluídos existentes no Ministério Público contra os dois procuradores. Os conselheiros Luiz Carlos Lopes Madeira, Osmar Machado Fernandes, Ricardo Mandarino e o relator, Hugo Cavalcanti Melo Filho votaram apenas para que seja trazido o processo em julgamento (84/2004).

A análise foi interrompida porque os conselheiros Saint’Clair Nascimento e Paulo Prata pediram vista do processo. O CNMP ainda apreciou o projeto de resolução sobre nepotismo entre servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2006, 18h28

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