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Comentários de leitores: 4 comentários

12/09/2005 09:39 Sammartino (Advogado Autônomo)
Aqui em Santa Catarina o governo estadual não p...

Aqui em Santa Catarina o governo estadual não paga integralmente os honorários decorrentes de processos em que os advogados atuam como assistentes judiciários, e a dívida do Estado para com os advogados já ultrapassa os 20 milhões de reais. POis não bastasse isso, o senhor presidente da OAB catarinense, Adriano Zanoto, determinou às subseções da OAB que OBRIGASSEM os advogados que devem anuidades a endossar os cheques que eventualmente recebessem da Assistência Judiciária à OAB para pagar essas anuidades, e disse às subseções que quem não fizesse isso, perderia o repasse de verbas para a subseção. É de se salientar que a anuidade da OAB-SC está em torno de R$ 796,00. Pessoalmente eu decidi que vou cumprir na íntegra a determinação inconstitucional de nosso presidente: SE e QUANDO eu receber algum cheque em atraso da Assistência JUdiciária, vou imediatamente endossá-lo à OAB. Sem problema. Mas se eu nao receber nada, também nÃo vou pagar anuidade nenhuma. De agora em diante, minha anuidade será paga INTEGRALMENTE com os cheques recebidos da Assistência Judiciária. Quiem sabe assim nosso presidente resolve agir em prol dos advogados e, antes de pensar em se candidatar a governador, resolve brigar com o governo do estado para que este cumpra suas obrigações com esses profissionais indispensáveis à administração da justiça.

11/09/2005 20:10 Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)
O lugar da Defensoria Publica nao se confunde, ...

O lugar da Defensoria Publica nao se confunde, por nenhuma hipotese, com o da advocacia privada. Quem pode pagar nao interessa a Defensoria Publica (se um Defensor Publico atender quem pode pagar devera ser representado perante a Corregedoria e podera perder o cargo). E simples. O espaco dos pequenos ou grandes escritorios sao absolutamente diversos do da Defensoria Publica. A necessidade de instituicao autonoma que discuta e entenda a pobreza em suas varias dimensoes para a efetividade do acesso a Justica de ha muito ja era lembrada pelos estudiosos da Justica, a exemplo de BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS. O Estado Democratico de Direito tao bem delineado na CF, por sua vez, impoe a execucao de papeis distintos ao ministerio publico, a magistratura, a defensoria publica e a advocacia. Todos essenciais e complementares. Desvios de funcoes nao resolvem o problema, ao contrario, o agravam. Em uma orquestra, cada instrumento tem seu papel: o piano nao e melhor que o violao e o pianista nao tocara bem o sax. O papel da Defensoria Publica e sobretudo da demanda reprimida, daqueles que nem se sabem titular de direitos, quem nem se sabem iguais, que nao podem pagar. Quando os papeis estiverem definidos na pratica tal qual estao no papel, muitos direitos deixarao a teoria e virao para a realidade cotidiana. Repito, por apego a verdade e sem receio da redundancia: o espaco da advocacia privada nao se confunde, em nenhuma hipotese, com o da Defensoria Publica.

10/09/2005 00:02 Carlos Sergio de Melo Cornwall (Advogado Autônomo - Consumidor)
Cobrar quem deve tudo bem,mas onde está o outro...

Cobrar quem deve tudo bem,mas onde está o outro lado da moeda? A OAB tanto as estduais,quanto a Nacional,tem passado batido em algumas questões que fazem com que os bravos colegas advogados por este Brasil tem sentido ,já há algumempo,como a explosão de novas faculdades ,que começam a serem apelidadas de fábricas de advogados. Mas as Entidades tem se omitido em questões ainda mais preocupantes,cito duas em que a Classe foi prejudicada sem a luta devida : 1)Depois de lutarem anos a fio para buscar compensação tributária federal, os causidicos,que normalmente assumem os custos e os riscos processuais.Tem que se submeterem a IN 460/2004-Artigo 5o,par.2o.que foi modificado pelo art.1o.da IN 563 da RFB-Receita Federal do Brasil- que determina que o advogado tem que abrir mão dos honorários de sucumbência,pois se não , a compensação não se realiza e o processo vira precatório ad eternum. 2o)A recente mudança inacreditável do STF que até março/abril/2005 vinha mantendo a tradição constitucional pela competência da justiça comum por julgamento de acidentes do trabalho,mudou radicalmente, mesmo tendo julgado já sob a égide da EC/45,ou seja em decisão por 8x2 com citações doutrináris,etc. Poucos meses depois a mudança veio e mandou para a justiça trabalhista esses casos. As Entidades de Advogados pouco fizeram, pois esqueceram de um detalhe essencial para a classe, ou seja estando os casos na Justiça Comum, conforme manda o Art.109-I da CF/88 ,existe a condenação dos honorários de sucumbência. Ao se processarem na Justiça Trabalhista, acabou esse direito dos advogados, que terão prejuizos enormes,pois esses casos normalmente são de trabalhadores doentes fisica e moralmente e que às vezes sequer podem pagar cópias xerográficas,correios,etc. Acabam sendo bancadas pelos advogados. Esses foram apenas dois exemplos,pois ainda existe os Juizados Especiais ,tanto estaduais,como Federais. Portanto cobrar sim,mas dar condições de trabalho também é exemplo de dignidade de uma classe que luta por um país melhor.

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