Petistas pedem liminar contra instauração de processo na Câmara

Os deputados federais do PT João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes da Silva (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA) e José Mentor (SP) entraram com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra a abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados.

A Mesa Diretora da Câmara aprovou parecer da Corregedoria da Casa que concluiu pela Representação contra 16 parlamentares. Entre eles, os cinco petistas. O pedido de instauração dos processos disciplinares foi encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e deve ser iniciado na segunda-feira (17/10).

Os deputados querem evitar que o Conselho de Ética instaure os processos. Alegam que o ato da Mesa Diretora poderá levar à cassação, de forma “arbitrária e ilegal”, de seus mandatos. A defesa dos parlamentares ressalta o direito à garantia individual ao devido processo, à presunção de inocência e à ampla defesa.

Segundo a defesa, a Corregedoria da Câmara simplesmente descreve fatos imputados aos 16 parlamentares, por suposto envolvimento no “mensalão”, sem apontar “qual parlamentar eventualmente tenha quebrado o decoro parlamentar e em qual medida”.

A defesa sustenta, ainda, que não há qualquer fundamentação que justifique a supressão dos procedimentos regimentais da Câmara. Acrescenta que os parlamentares acabarão sendo submetidos a julgamento sem a publicidade e análise prévia das denúncias, e sem direito à defesa prévia.

Na liminar, os parlamentares pedem a imediata suspensão da tramitação e do processamento de medida disciplinar. No mérito, requerem a declaração de nulidade dos depoimentos que levaram à decisão da Mesa Diretora da Câmara.

No começo do mês o ministro Carlos Veloso, do STF, decidiu manter os processos administrativos instaurados contra os deputados federais do PT, derrubando decisão anterior do presidente da casa, ministro Nelson Jobim.

MS 25.594