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Imprensa e Justiça

No país dos bacharéis, a mídia não sabe cobrir o Judiciário

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O Supremo Tribunal Federal é a vedete do momento e a imprensa não está sabendo como acompanhar os seus trabalhos. No país dos bacharéis, faltam bacharéis nas redações.

No âmago da mais grave crise política dos últimos 50 anos gera-se uma crise institucional com inevitáveis impasses e colisões entre os poderes. Quem deve dirimi-los é o Judiciário, mas para que a sociedade avalie e julgue os juízos dos juízes é indispensável que a imprensa reaprenda a cobrir e a analisar o que se passa no distante e misterioso mundo togado.

O julgamento do último recurso do deputado José Dirceu no STF, para impedir o prosseguimento do seu processo na Câmara (quarta-feira, 23/11), revelou a precariedade da nossa cobertura forense. Dos três jornais nacionais, apenas um, O Globo, examinou no dia seguinte o voto de cada um dos 10 ministros e o troca-troca de opiniões ao longo do julgamento. E o fez num pequeno quadro dentro da matéria sobre a sessão.

No sábado, 26/11, depois de ouvir alguns juristas, O Estado de S.Paulo apontou o erro do presidente da suprema corte, ministro Nelson Jobim, numa pequena matéria (página A 26). Ao declarar a votação empatada, Jobim considerou o voto do ministro Cezar Peluso como favorável à suspensão do julgamento do deputado Dirceu.

Na realidade, o ministro Peluso entendeu que o julgamento poderia continuar desde que do relatório da Comissão de Ética fosse retirado o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. Portanto, votou a favor da continuação do processo e contra José Dirceu.

Jobim errou a segunda vez ao considerar que a votação estava 5 a 4. Neste caso, o ministro-presidente não deveria ter provocado o empate já que a sua função precípua é desempatar. O correto seria esperar até a sessão seguinte (quarta, 30/11) e, só então, depois do voto do ministro Sepúlveda Pertence, se manifestar.

Especializada e autônoma

Não são firulas nem irrelevâncias. O STF é a instância máxima, espécie de vitrine da lisura e da transparência. Pequenas falhas nos procedimentos da suprema corte podem causar danos irreparáveis não apenas na vida de cidadãos, mas na credibilidade e sobrevivência do próprio regime.

Quem julga o STF? O recém-criado Conselho Nacional de Justiça, cujo presidente é também o presidente do STF? Ou esta tarefa cabe à imprensa?

A imprensa tem a delegação da sociedade para acompanhar o que se passa na esfera forense, da primeira à última instância. Tem legitimidade para isso. Não dispõe de poderes efetivos, mas detém algo ainda mais poderoso: a capacidade de informar.

Mas, para isso, precisa estar tecnicamente preparada. Para cobrar e fiscalizar é indispensável um mínimo de conhecimento e competência. E, naturalmente, algum apetite para mexer numa área considerada inviolável e inacessível, sempre acima de qualquer suspeita.

A desatenção dos diários (e, por extensão, do resto da mídia) para os incidentes no julgamento da quarta-feira (23/11) pode estimular repetições e, eventualmente, desdobramentos ainda mais graves. A desenvoltura com que o senador Renan Calheiros, presidente do Senado e chefe do Legislativo, estimula a candidatura do ministro Nelson Jobim, chefe do Judiciário, a disputar a chefia do Executivo nas próximas eleições presidenciais dá uma idéia do desprezo da classe política pelas mais comezinhas convenções e procedimentos (ver Estadão, domingo, 27/11, pág. A 6).

Passou o tempo do jornalismo generalista. A cobertura do Judiciário deve ser tão especializada e autônoma quanto a cobertura econômica ou internacional. Jornais responsáveis não podem contentar-se com os releases fornecidos pelas assessorias de imprensa dos diferentes tribunais.

Sem o charme da cobertura política, neste momento uma judiciosa cobertura do Judiciário pode ser decisiva para o futuro do país.

(Artigo publicado no Observatório da Imprensa em 29/11/2005)

Alberto Dines é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2005, 18h44

Comentários de leitores

3 comentários

Admiradora desse grande jornalista, ouso a faze...

Maria Tereza (Advogado Autônomo)

Admiradora desse grande jornalista, ouso a fazer um pequeno reparo em seu brilhante artigo, com o qual concordo. O Ministro Jobim não comeu erro ao votar na sessão em que se debateu a cautelar interposta pelo ex-Deputado Federal José Dirceu, pois, conforme preceitua o artigo 146, I, do RISTF, o Presidente tem voto mesmo que não ocorra empate. Há outras hipóteses regimentais que legitimam tal voto. Não é apenas em caso de empate. No caso em debate, por tratar-se de matéria constitucional, cabe ao Presidente proferir seu voto, não havendo nenhuma norma que o obrigue a aguardar voto de Ministro ausente. Esse fato - o voto do Ministro Jobim - foi muito criticado em foruns de debate na internet, fazendo com que o Eminente Ministro Sepúlveda Pertence, em seu sábio voto, destacar esse fato e esclarecer a inexistência de qualquer irregularidade ou ilegalidade cometida naquela sessão. Concordo que cabe a imprensa levar a público, com maior regularidade e com mais técnica jurídica, as decisões proferidas pelo Poder Judiciário, mormente as das Cortes Superiores. Os erros cometidos são demasiadamente freqüentes e muitas vezes a imprensa acaba por "desinformar" a população brasileira, tão carente de cultura em geral e, em especial, sobre algo que lhe é tão caro: o Direito. Li e ouvi em diversos meios de documunicação - até mesmo das denominadas "grande mídia" - que José Dirceu, com a cassação, teve SUSPENSOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS! Não. Isso não se deu, até porque a Constituição não autoriza essa penalidade em tal hipótese. O que ocorreu é que o ex-deputado, com a aprovação do parecer do Conselho de Ética e Decoro parlamentar no sentido da decretação da perda de seu mandato, tornou-se inelegível pelo prazo de 8 anos a contar do término da atual legislatura, o que, na prática resultará na impossibilidade de candidar-se a um cargo eletivo pelo prazo de dez anos, ou seja, até 2015. Cuidam-se de institutos com conteúdos próprios e não mera terminologia técnica. A suspensão dos direitos políticos é mais abrangente e, portanto, mais grave que a inelegibilidade. Desse modo, para bem informar, deve a imprensa dar a seus jornalístas maior suporte para o exercício dessa profissão tão essencial à democracia. É isso. Com os parabéns que Dines sempre merece, bem como ao Conjur, deixo aqui meu comentário, com todo o respeito que ambos merecem.

Perfeito, como sempre, o artigo de Alberto Dini...

sergio antunes (Advogado Autárquico)

Perfeito, como sempre, o artigo de Alberto Dinis. A imprensa tem que começar a aprender a diferenciar "mandado" de "mandato". E saber que "liminar" não é nome de ação. Sergio Antunes ( do escritório Reis, Sammarco Antunes, advogados)

O Conjur é insuperável! Esse artigo do Dines e...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

O Conjur é insuperável! Esse artigo do Dines encara um dos maiores problemas em sede de relacionamento cidadania x Judiciário. Despreparados culturalmente para o exercício do jornalismo jurídico, ignorando o significado de expressões técnicas e, muitas vezes, as próprias especificidades funcionais de cada uma das atividades envolvidas na equação judicial, a mídia é a grande responsável pela formação equivocada dos conceitos populares a respeito do Judiciário e de sua atuação. Criam celeumas sobre despachos e decisões absolutamente legais que, por não entenderem, adotam o conceito leigo das expressões usadas, fazendo parecer absurdo aquilo que é técnica e rigorosamente legal. Acreditando no brocardo primário de que " Direito é bom senso", não conseguem entender que a expressão pode ter algum significado no direito substantivo mas é inadequada relativamente do adjetivo. As leis do processo nada têm do bom senso comum, leigo, sendo, muitas vezes, de complexidade tortuosa. Excelente a matéria que deveria ser divulgada nos cursos de jornalismo como curricular. Parabéns ao Dines e ao Conjur.

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