Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Hora de descansar

CNJ aprecia pedido de recesso de advogados na terça-feira

O Conselho Nacional de Justiça aprecia na terça-feira (29/11) os pedidos da OAB do Paraná e do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro para uniformizar a suspensão de prazos processuais nos tribunais regionais federais e nos tribunais de Justiça no fim de ano.

A Emenda Constitucional 45, da Reforma do Judiciário, extinguiu as férias coletivas dos tribunais. Contudo, isso não atinge os feriados forenses ou recessos, nos quais os prazos ficam suspensos. A Lei 5.010/66 (que organiza a Justiça Federal de primeira instância) determina o funcionamento dos tribunais exclusivamente em regime de plantão, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Os pedidos da OAB paranaense e do sindicato fluminense pretendem estender esse sistema para a Justiça estadual, sob o argumento de conferir uniformidade administrativa a todo o Judiciário e garantir o descanso dos advogados nesse período.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2005, 18h41

Comentários de leitores

4 comentários

Paulo(Outros) Não sabendo o que são (Outros) a...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Paulo(Outros) Não sabendo o que são (Outros) aconselho o colega a conferir suas informações. As férias forenses são dos advogados e não da Justiça, pois, suspendem-se os prazos e audiências, mas o foro continua trabalhando. Os juízes gozam férias pessoais normais, fato que não causa qualquer paralização dos serviços judiciários, pois, outro juiz assume em seu lugar. Com certeza o seu (Outros) está distante dos assuntos da Justiça, pois, assim não fosse, saberia que a presença do juiz do fórum destina-se a atendimento público(audiências, despachos, etc...), não possibilitando a concentração que a prolação de sentenças exige. Procure saber de algum juiz em que hora e onde ele trabalha. V.ficará surpreso.

Paulo(Outros) Não sabendo o que são (Outros) a...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Paulo(Outros) Não sabendo o que são (Outros) aconselho o colega a conferir suas informações. As férias forenses são dos advogados e não da Justiça, pois, suspendem-se os prazos e audiências, mas o foro continua trabalhando. Os juízes gozam férias pessoais normais, fato que não causa qualquer paralização dos serviços judiciários, pois, outro juiz assume em seu lugar. Com certeza o seu (Outros) está distante dos assuntos da Justiça, pois, assim não fosse, saberia que a presença do juiz do fórum destina-se a atendimento público(audiências, despachos, etc...), não possibilitando a concentração que a prolação de sentenças exige. Procure saber de algum juiz em que hora e onde ele trabalha. V.ficará surpreso.

Independentemente do que seja ou não atribuição...

Lincoln (Professor)

Independentemente do que seja ou não atribuição do CNJ, acredito que aos advogados deverá, por justiça, também se garantir o seu descanso nesse período. Os advogados devem encampar uma luta a nacional para que haja a implantação deste recesso unificado.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/12/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.