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Informações compartilhadas

Justiça e Ministério do Trabalho vão trocar informações

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinam nessa quinta-feira (24/1), termo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações entre as duas instituições. Os termos do acordo já foram objeto de aprovação pelo Pleno do TST.

A cooperação técnica permitirá o acesso da Justiça do Trabalho aos dados e informações da Secretaria de Relações do Trabalho relativos à organização sindical, como os registros e impugnações de entidades sindicais e às contribuições sindical, assistencial e confederativa. Os dados poderão ser compartilhados por ofício, e-mail bem como será possível o acesso “on-line” ao CNES — Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, quando o material estiver disponível na base de dados.

O documento também prevê a promoção de eventos conjuntos sobre as relações de trabalho; aperfeiçoamento de procedimentos e legislação sobre registro sindical e outras iniciativas.


Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2005, 18h44

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