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Melhor distribuição

Rio de Janeiro terá mais duas Varas da Fazenda Pública

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou projeto que cria mais duas Varas da Fazenda Pública na capital fluminense. A proposta foi encaminhada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel Carpena Amorim. “A resolução concorrerá para a solução do desequilíbrio na distribuição e no trabalho das Varas da Fazenda Pública”, escreveram os desembargadores na minuta.

Na exposição de motivos, eles consideraram a quantidade excessiva de processos que vêm sendo distribuídos às atuais 12 Varas da Fazenda instaladas no Fórum Central. De acordo com a análise do movimento estatístico, cada uma recebe mensalmente 285 novas ações, o que demonstra, segundo os desembargadores, “a necessidade de criação de pelo menos mais duas varas com a mesma competência”.

Para criar as duas varas, o Órgão Especial extinguiu a 8ª Vara Empresarial da capital e a 3ª Vara Criminal de Nova Iguaçu e as transformou em juízos fazendários. Ambas possuíam um acervo reduzido de processos. No ano passado, elas receberam, respectivamente, 235 e 246 novas ações, número inferior à distribuição mensal de uma Vara da Fazenda Pública.

Os processos em andamento na 8ª Vara Empresarial e na 3ª Vara Criminal de Nova Iguaçu serão redistribuídos, igualmente, para as demais varas empresariais da capital e criminais de Nova Iguaçu.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2005, 20h18

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