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Dia de festa

Ordem dos Advogados do Brasil completa 75 anos

A Ordem dos Advogados do Brasil completa 75 anos nesta sexta-feira (18/11). A instituição foi fundada em 1930 pelo então chefe do governo provisório, Getúlio Vargas, a partir do Decreto 19.408, artigo 17.

A criação da OAB foi sugerida pelo advogado André Faria Pereira, então procurador-geral do Distrito Federal (Rio de Janeiro), incumbido da redação do decreto. O regulamento final foi aprovado pelo Decreto 20.784, de 14 de dezembro de 1931.

A Ordem funcionou inicialmente no prédio do IAB — Instituto dos Advogados do Brasil, instituição que já tinha quase 100 anos de criação. Levi Carneiro foi o primeiro presidente do Conselho Federal da Ordem, eleito em março 1933, e Attílio Vivacqua primeiro secretário-geral. Os dois foram sucessivamente reeleitos e permaneceram à frente do Conselho Federal por mais três mandatos consecutivos.

A época de fundação da OAB coincide com a Revolução de 30, com o acelerado processo de industrialização do país e o início da formação urbana. No período, duas mulheres foram eleitas para a Assembléia Constituinte, instalada em novembro de 1933. Nesse cenário, crescem também os conflitos sociais e trabalhistas.

Para o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Aristóteles Atheniense, a entidade continua compromissada com os ideais que justificaram a sua criação. “Sem abdicar, igualmente, do compromisso assumido com o país, de evitar que a audácia de alguns possa sobrepor-se aos direitos do cidadão, em qualquer circunstância”.

Na opinião de Aristóteles, além de se constituir o órgão de seleção e disciplina dos advogados, a OAB sempre foi porta-voz da sociedade nos momentos mais difíceis, como os anos de chumbo.

Leia a declaração de Aristoteles Atheniense

Além de se constituir o órgão de seleção e disciplina dos advogados, a OAB foi e sempre será a porta-voz da sociedade civil organizada nos momentos mais difíceis que esta possa atravessar. Tal aconteceu em 1945, por ocasião da queda de Getúlio Vargas, quando muitos de nossos companheiros sofreram perseguições e violências de toda a sorte.

O mesmo ocorreu em 1964, período do regime militar. A disposição da entidade máxima dos advogados em manter-se acima de interesses partidários e pessoais foi sempre a nossa maior preocupação. Entre tantos que a dignificaram, expondo-se a riscos e violações pessoais, vale destacar a figura de Sobral Pinto, um advogado indomável que nunca violou os princípios que devem nortear a nossa profissão.

Na atualidade, a OAB continua compromissada com os ideais que justificaram a sua criação. Sem abdicar, igualmente, do compromisso assumido com o país, de evitar que a audácia de alguns possa sobrepor-se aos direitos do cidadão, em qualquer circunstância.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2005, 18h27

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