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Visão do mundo

Ministro Gilmar Mendes: “Ninguém é soberano”

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Primeira Leitura: Já no caso da cassação do senador João Capiberibe (PSB-AP), o Senado chegou a fazer uma sessão em que cerca de 60 dos 81 senadores pregaram um jeitinho de revisar a decisão do Judiciário. O sr., que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não achou aquilo perigoso?

Gilmar Mendes: Avalio aquela sessão mais como a expressão natural de um ato de solidariedade e apreço pelo colega senador. A decisão foi cumprida. A propósito, talvez devêssemos fazer uma análise crítica da legislação eleitoral. A minha visão é que o Congresso sempre aprova uma legislação de forte teor simbólico para punir todo tipo de abuso de todo tipo de candidato, de vereador a prefeito, passando por deputados, senadores, governadores e presidentes. E nós sabemos que, entre aquilo que está na legislação e a prática em geral, vai uma grande diferença. O resultado disso é um fenômeno curioso: transfere-se para o juiz eleitoral a definição da eleição. O juiz vira urna, e temos situações caricatas. O conjunto dos eleitores que deram a vitória ao candidato vencedor nas urnas olha para a decisão do juiz eleitoral como interventor em uma decisão de tapetão. Na Justiça Eleitoral, tenho propugnado pelo princípio da proporcionalidade. No caso Capiberibe, uma análise profunda e complexa mostra que havia fortes provas da existência de um sistema de compra de votos.

Primeira Leitura: O Congresso pode fazer o quê?

Gilmar Mendes: Talvez seja o momento de o Legislativo fazer uma análise crítica e sincera da legislação aprovada. Os juízes não estão inventando a lei, mas apenas aplicando aquilo que o Congresso aprovou. Diria, até, que aplicando de maneira mitigada, pois a legislação eleitoral, tanto quanto a legislação penal, está prenhe desse simbolismo todo: vedações radicais, impedimento de um candidato participar da inauguração de uma obra e coisas do gênero. Se é isso que está na lei, é a isso que os políticos têm de se submeter. Acho que a Justiça Eleitoral até tem feito um esforço para racionalizar essa legislação simbolicamente draconiana.

Primeira Leitura: O sr. está dizendo que é pernicioso esse faz-de-conta que torna a lei rigorosa para dar uma satisfação à sociedade, porém embute o desejo de que o rigor da lei não seja aplicado porque, muitas vezes, chega a ser irracional e desconectado da prática política? Mas compra de voto é abuso claro de poder econômico.

Gilmar Mendes: Vou contextualizar e exemplificar com a esfera penal, pois isso é um problema de cultura, algo que precisamos superar em nome da objetividade. Dada a incapacidade de o Estado oferecer medidas adequadas de combate à impunidade e ao abuso na área de segurança pública, apela-se para o simbólico e, em geral, com o agravamento das penas que, na média, não serão aplicadas. São essas fórmulas de alargamento da classificação dos crimes hediondos. Isso é uma tentativa de pacificar consciências.

Primeira Leitura: De qualquer forma, a Justiça Eleitoral tem combatido com mais empenho o abuso do poder econômico desde a presidência de Nelson Jobim no TSE, em 2001 e 2002.

Gilmar Mendes: Sim. No que diz respeito ao abuso do poder econômico, o tribunal tornou-se muito mais presente. A população percebe a nova visão, o trabalho de banimento do mapismo e compra de votos, todos aqueles abusos decorrentes das fraudes tradicionais, no que o processo eletrônico de eleição também ajudou muito. Mas há aspectos que estão por adequar ao instituto da reeleição, por exemplo.

ESTADO E ESTADO DE DIREITO

Primeira Leitura: O sr. foi uma das pessoas mais perseguidas por grupos do Ministério Público que funcionavam como braço do PT dentro da instituição. O MP melhorou? Esses grupos desapareceram?

Gilmar Mendes: O Ministério Público, com a autonomia que tem, é uma das grandes conquistas da Carta de 1988. O Brasil é hoje institucionalmente mais forte por conta, em parte, dessa autonomia de ação do MP, o que chamou a atenção de grupos partidários. Eles tentaram capturar segmentos do Ministério Público, dar-lhes uma funcionalização absolutamente antirepublicana. Usou-se a ação de improbidade para perseguir. Havia a suspeita, infelizmente confirmada, de que alguns procuradores aceitavam ações de improbidade confeccionadas em gabinetes do Congresso. O abuso foi de tal ordem que, hoje, conta como ponto positivo ter no currículo uma ação promovida por esses procuradores, uma minoria.

Primeira Leitura: Os procuradores Luiz Francisco e Guilherme Schelb, símbolos, na minha opinião, dessa partidarização petista, sumiram. Isso é um sinal de que o Ministério Público vive outra fase?

Gilmar Mendes: Tenho a impressão de que está mais maduro. A própria imprensa, que também validou esse tipo de procedimento, hoje é muito mais crítica a esse tipo de procedimento. Ganharam importância as correntes que, dentro do próprio Ministério Público, faziam a reflexão crítica desse comportamento. Estamos superando a fase em que qualquer oportunista que se dissesse oposicionista era blindado pela imprensa e setores do Ministério Público.

Rui Nogueira é jornalista do site Primeira Leitura

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2005, 17h52

Comentários de leitores

4 comentários

A cidade natal do ministro se chama Diamantino....

Mauricio Lopes da Silva (Auditor Fiscal)

A cidade natal do ministro se chama Diamantino. E fica em Mato Grosso, não em Mato Grosso do Sul. Faltou pouco pra reportagem transformá-lo em conterrâneo de JK...

Ajuizei ação popular contra o ato do Presidente...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Ajuizei ação popular contra o ato do Presidente Fernando Henrique Cardoso que indicou o hoje Ministro Gilmar Mendes para o elevado cargo que ocupa. Via-o arrogante e auto suficiente, defeitos que, se virtudes num advogado lutador, são pecados mortais no magistrado.Temia que Sua Excelência jamais proferiria a frase mais sublime que a consciência do bom juiz pode conceber: “Dobro-me aos argumentos contrários para, revendo minha posição anterior, acompanhar o voto do eminente colega” A revisão dos próprios conceitos, materialização da humildade e do elevado senso de distribuição de Justiça, seriam virtudes com as quais a Natureza não teria sido pródiga com o candidato então indicado. Embora ainda não tenha conhecido alguma manifestação de reconsideração por parte de Sua Excelência nos julgamentos que acompanho pela televisão diariamente e tema, agora, pela excessiva “constitucionalização” de seus votos em detrimento da realidade, já não o vejo tão arrogante, embora ainda auto suficiente. A entrevista aqui comentada revela muitos aspectos positivos da sua personalidade e de uma insuspeitada concepção existencial, fatores preponderantes para que a prática constante do ato de julgar possa revelar o amadurecimento do juiz, para levá-lo àquele despacho ideal que define o atingimento da plenitude espiritual do verdadeiro magistrado, às vezes ofuscado pelo jurista. ITA SPERATUR . (Ignoro como se diz em alemão)

Acerca da visão do Ministro Gilmar Mendes, salv...

Ampueiro Potiguar (Advogado Sócio de Escritório)

Acerca da visão do Ministro Gilmar Mendes, salvo engano, quando ele era Advogado Geral da União dissera que o Judiciário estava se transformando num manicômio jurídico. Se o disse, o dito está coerente com sua visão atual. Antonio Bonifacio da Silva

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