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Visão do mundo

Ministro Gilmar Mendes: “Ninguém é soberano”

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Mendes gosta de velejar, mas só no lago Paranoá, não nas águas turvas do choque entre Poderes ou numa visão permanentemente pessimista sobre o país. Nesta conversa com Primeira Leitura, ele aponta os muitos sinais de que a institucionalidade brasileira avança, de que o Estado de Direito vai saindo do papel para entrar na vida dos brasileiros, certo, no entanto, de que muito resta a ser feito. Para Mendes, mais debate – e não menos – só pode fazer bem à democracia, ao direito e ao STF: “Na prática, o que se verifica é que temos uma cultura em desenvolvimento, e, em linhas gerais, até surpreendem a aceitação da judicialização e a legitimidade que se empresta às decisões do Supremo”. Abaixo, os principais trechos da entrevista.

PODER, PODERES

Primeira Leitura: O sr. foi uma das poucas vozes do Judiciário que repudiaram publicamente declarações que tratam qualquer esquema de corrupção como caixa dois de campanha. Por quê?

Gilmar Mendes:Tenho a impressão de que alguns grupamentos políticos estão usando a expressão “caixa dois” como se fosse uma palavra mágica que absolve todo tipo de prática ilícita e até criminosa. Sabemos dos problemas sérios envolvendo o financiamento das campanhas eleitorais, sabemos que não é um problema brasileiro e que esse é o grande teste das democracias modernas. Até em países com financiamento público de campanha, como no sistema político-eleitoral alemão, houve grandes escândalos nessa área. Mas as denúncias que vêm sendo apuradas e feitas no Congresso não guardam a mais remota relação com a prática do caixa dois, o financiamento irregular das campanhas. Estamos diante de notórias práticas de corrupção. Então, encobrir todas essas práticas sob o argumento de uso do caixa dois parece uma atitude com o objetivo de obter uma absolvição que não se justifica. Precisamos separar eventuais erros ligados ao financiamento da campanha das práticas criminosas.

Primeira Leitura: A relação Judiciário-Legislativo nem sempre é pacífica. O Congresso recorre muito ao caixa dois de campanha. Por quê?

Gilmar Mendes: Tenho a impressão de que alguns grupamentos políticos estão usando a expressão “caixa dois” como se fosse uma palavra mágica que absolve todo tipo de prática ilícita e até criminosa. Sabemos dos problemas sérios envolvendo o financiamento das campanhas eleitorais, sabemos que não é um problema brasileiro e que esse é o grande teste das democracias modernas. Até em países com financiamento público de campanha, como no sistema político-eleitoral alemão, houve grandes escândalos nessa área. Mas as denúncias que vêm sendo apuradas e feitas no Congresso não guardam a mais remota relação com a prática do caixa dois, o financiamento irregular das campanhas. Estamos diante de notórias práticas de corrupção. Então, encobrir todas essas práticas sob o argumento de uso do caixa dois parece uma atitude com o objetivo de obter uma absolvição que não se justifica. Precisamos separar eventuais erros ligados ao financiamento da campanha das práticas criminosas.

Primeira Leitura: A relação Judiciário-Legislativo nem sempre é pacífica. O Congresso recorre muito ao Supremo, o que não implica necessariamente a submissão dos políticos ao império da lei. Como o sr. descreve e avalia essa relação?

Gilmar Mendes: Nós temos sinais equívocos nesse contexto. Se o Supremo diz que há uma omissão inconstitucional, o Congresso não corre logo para realizar a manifesta decisão do tribunal. Não há esse legalismo todo. Mas, por outro lado, nós não temos no Brasil, tal qual em alguns países, nenhum comportamento recalcitrante quanto ao cumprimento das decisões do Supremo. Nossas decisões são até pouco criticadas se considerarmos a média dos debates de direito comparado em geral. Há uma taxa muito alta de aceitabilidade e de reconhecimento de legitimidade das nossas decisões. Qualquer liminar do STF é executada sem tergiversações, e a instituição tem grande credibilidade junto à opinião pública e no âmbito dos poderes políticos, embora haja algumas contradições. Alguns grupos políticos costumam dizer que, para o Legislativo, um dos Poderes da República, as decisões do Supremo não têm caráter “mandamental”, mas apenas “recomendatal”. Na prática, o que se verifica é que temos uma cultura em desenvolvimento, e, em linhas gerais, até surpreendem a aceitação dessa judicialização e a legitimidade que se empresta às decisões do Supremo.

Primeira Leitura: Por exemplo?

Gilmar Mendes: O caso mais recente é o da CPI dos Bingos. A Mesa do Senado decidiu não fazer a indicação dos nomes para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito. O Senado instalou a CPI imediatamente depois da decisão do STF. Era um tema sensível do ponto de vista político, que podia gerar uma tensão dialética forte.

Rui Nogueira é jornalista do site Primeira Leitura

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2005, 17h52

Comentários de leitores

4 comentários

A cidade natal do ministro se chama Diamantino....

Mauricio Lopes da Silva (Auditor Fiscal)

A cidade natal do ministro se chama Diamantino. E fica em Mato Grosso, não em Mato Grosso do Sul. Faltou pouco pra reportagem transformá-lo em conterrâneo de JK...

Ajuizei ação popular contra o ato do Presidente...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Ajuizei ação popular contra o ato do Presidente Fernando Henrique Cardoso que indicou o hoje Ministro Gilmar Mendes para o elevado cargo que ocupa. Via-o arrogante e auto suficiente, defeitos que, se virtudes num advogado lutador, são pecados mortais no magistrado.Temia que Sua Excelência jamais proferiria a frase mais sublime que a consciência do bom juiz pode conceber: “Dobro-me aos argumentos contrários para, revendo minha posição anterior, acompanhar o voto do eminente colega” A revisão dos próprios conceitos, materialização da humildade e do elevado senso de distribuição de Justiça, seriam virtudes com as quais a Natureza não teria sido pródiga com o candidato então indicado. Embora ainda não tenha conhecido alguma manifestação de reconsideração por parte de Sua Excelência nos julgamentos que acompanho pela televisão diariamente e tema, agora, pela excessiva “constitucionalização” de seus votos em detrimento da realidade, já não o vejo tão arrogante, embora ainda auto suficiente. A entrevista aqui comentada revela muitos aspectos positivos da sua personalidade e de uma insuspeitada concepção existencial, fatores preponderantes para que a prática constante do ato de julgar possa revelar o amadurecimento do juiz, para levá-lo àquele despacho ideal que define o atingimento da plenitude espiritual do verdadeiro magistrado, às vezes ofuscado pelo jurista. ITA SPERATUR . (Ignoro como se diz em alemão)

Acerca da visão do Ministro Gilmar Mendes, salv...

Ampueiro Potiguar (Advogado Sócio de Escritório)

Acerca da visão do Ministro Gilmar Mendes, salvo engano, quando ele era Advogado Geral da União dissera que o Judiciário estava se transformando num manicômio jurídico. Se o disse, o dito está coerente com sua visão atual. Antonio Bonifacio da Silva

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