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Visão do mundo

Ministro Gilmar Mendes: “Ninguém é soberano”

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Gilmar Mendes, o mais jovem ministro do Supremo Tribunal Federal, é fluente em alemão, aquela língua hábil em fundir palavras para não confundi-las. No país em que “corrupção” é chamada de “caixa dois” e em que se tenta tomar um crime pelo outro como forma de política, ele prefere o discernimento. Para Mendes, as decisões da Justiça brasileira deveriam ser até mais debatidas do que são, inclusive as do STF, que, alerta ele, também não é absoluto. E tem a sua máxima sobre as democracias: “No Estado de Direito, não há soberano. Ninguém pode exercer suas atribuições de forma ilimitada, nem mesmo o STF. Temos de criar instrumentos de crítica, auto-regulamentação e controle externo”

Uma Land Rover dada como “presente” também é caixa dois de campanha? O leitor já deve ter ligado o mimo à pessoa. Silvio Pereira, então secretário-geral do PT, recebeu a “doação” da GDK, uma empresa que fazia negócios com a Petrobras, onde o beneficiado pelo agrado tinha uma rede de influências. Depois da revelação, o moço saiu da vida política e, com certeza, prefere não ser lembrado pela história. Era ainda o começo do desmonte de uma gigantesca farsa. A pergunta que abre este texto foi feita por Gilmar Ferreira Mendes, que completa 50 anos no mês que vem e é o mais jovem integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Tratava-se de uma indagação retórica. Não! Land Rover, nas circunstâncias dadas, é corrupção. A exemplo de caixa dois, é crime. Mas é outro crime.

Mestre e doutor pela Universidade de Münster (Alemanha), Mendes é fluente também em alemão, mas sua língua jurídica não enrola poliglotas ou monoglotas. Não pratica a novilíngua ou o duplipensar orwellianos dos Estados totalitários. Como bem lembrou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, “caixa dois é crime”. Bastos sabe bem, no entanto, que há criminalistas espertos no Brasil tentando fazer uma operação casada: 1) num primeiro movimento, o tal “caixa dois” seria caracterizado como parte integrante de uma certa ética permissiva da malandragem, supostamente entranhada em nossa formação tropical; mais um pouco, ainda haverá alguém que lhe dedique sonetos, versos de farisaico lirismo; 2) num segundo movimento, agressões mais graves à lei vestiriam essa vestimenta mais simpática, mais palatável, menos “cadeiável”.

É nessa hora que a formação jurídica, digamos, germânica de Mendes o ajuda a ser um bom brasileiro. A língua alemã costuma fundir palavras. E o faz justamente para não as confundir.

A despeito da pouca idade para a carreira, muitos juristas e advogados vêem neste sul-mato-grossense de Diamantinos uma das “reservas técnico-constitucionais” da corte. A experiência como consultor jurídico da Presidência da República (governo Collor) e como advogado-geral da União (governo FHC) fornece-lhe uma boa bagagem. Em novembro de 2007, aposenta-se Sepúlveda Pertence. Antes dele ainda, em janeiro do ano que vem, sai Carlos Velloso. Celso de Mello, reconhecidamente a voz mais reluzente do STF hoje, passará a ser também o decano da Casa. Mello e Mendes, dizem os analistas, podem formar a dupla com a maior capacidade de influenciar os colegas e moldar a atuação do Supremo. Marco Aurélio de Mello, que alia conhecimento técnico-jurídico e disposição política para não deixar o governante da vez moldar a Constituição, deve completar o trio que cuidará de zelar pelo que há de bom na Carta, ajudando, por que não?, a mudar o que tem de ser mudado. Como? De olho no Estado de Direito.

E Mendes faz uma observação pertinente sobre o ditocujo: “No Estado de Direito, não há soberano. Ninguém pode exercer suas atribuições de forma ilimitada, nem mesmo o STF. Temos de criar instrumentos de crítica, autoregulamentação e controle externo”. Nesta entrevista à Primeira Leitura, o ministro deixa claro que não vê como ameaça ou sintoma negativo o debate das decisões judiciais. Ao contrário: ele o considera normal e uma evidência de capilaridade da Justiça. Ou seja: a máxima de que decisão de juiz a gente não discute, mas cumpre, é, antes de tudo, sintoma de subserviência da sociedade ao Estado. Não resulta em boa coisa; quase sempre, em injustiça.

Também em bom português, o ministro aponta uma certa tendência no país de homenagear o vício com supostas virtudes: cria-se uma legislação extremamente dura e restritiva sobre certos assuntos, o que aplaca consciências, embora se tenha claro que ela jamais será posta em prática. Ele viu algo semelhante no referendo sobre a proibição da comercialização de armas. Ao mesmo tempo em que aponta o problema, observa que a virtude deu um troco no vício: “A motivação era toda voltada para validar uma decisão de caráter simbólico”. E emenda: “É evidente que o debate obrigou ao alargamento do tema, colocando a pergunta tópica em um contexto mais amplo de segurança pública e do direito do cidadão a uma segurança pública efetiva”. Em síntese: tentou-se endurecer a legislação, e a população disse ao Estado que o problema estava em outro lugar. Vitória da sociedade desta vez.

Rui Nogueira é jornalista do site Primeira Leitura

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2005, 17h52

Comentários de leitores

4 comentários

A cidade natal do ministro se chama Diamantino....

Mauricio Lopes da Silva (Auditor Fiscal)

A cidade natal do ministro se chama Diamantino. E fica em Mato Grosso, não em Mato Grosso do Sul. Faltou pouco pra reportagem transformá-lo em conterrâneo de JK...

Ajuizei ação popular contra o ato do Presidente...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Ajuizei ação popular contra o ato do Presidente Fernando Henrique Cardoso que indicou o hoje Ministro Gilmar Mendes para o elevado cargo que ocupa. Via-o arrogante e auto suficiente, defeitos que, se virtudes num advogado lutador, são pecados mortais no magistrado.Temia que Sua Excelência jamais proferiria a frase mais sublime que a consciência do bom juiz pode conceber: “Dobro-me aos argumentos contrários para, revendo minha posição anterior, acompanhar o voto do eminente colega” A revisão dos próprios conceitos, materialização da humildade e do elevado senso de distribuição de Justiça, seriam virtudes com as quais a Natureza não teria sido pródiga com o candidato então indicado. Embora ainda não tenha conhecido alguma manifestação de reconsideração por parte de Sua Excelência nos julgamentos que acompanho pela televisão diariamente e tema, agora, pela excessiva “constitucionalização” de seus votos em detrimento da realidade, já não o vejo tão arrogante, embora ainda auto suficiente. A entrevista aqui comentada revela muitos aspectos positivos da sua personalidade e de uma insuspeitada concepção existencial, fatores preponderantes para que a prática constante do ato de julgar possa revelar o amadurecimento do juiz, para levá-lo àquele despacho ideal que define o atingimento da plenitude espiritual do verdadeiro magistrado, às vezes ofuscado pelo jurista. ITA SPERATUR . (Ignoro como se diz em alemão)

Acerca da visão do Ministro Gilmar Mendes, salv...

Ampueiro Potiguar (Advogado Sócio de Escritório)

Acerca da visão do Ministro Gilmar Mendes, salvo engano, quando ele era Advogado Geral da União dissera que o Judiciário estava se transformando num manicômio jurídico. Se o disse, o dito está coerente com sua visão atual. Antonio Bonifacio da Silva

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