Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dança das cadeiras

Ajufe que participar da escolha de ministros do Supremo

A Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil quer participar da indicação para os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal. A entidade está finalizando consulta a seus mais de 1,5 mil associados em todo país para indicar simbolicamente um juiz federal à vaga que deve ser aberta com a provável aposentadoria, em 2006, do ministro Carlos Velloso.

O resultado da votação será anunciado no próximo dia 17 de novembro, durante o 22º Encontro Nacional dos Juízes Federais, em São Paulo. É importante ressaltar que o ministro Velloso continua no cargo por mais cinco anos se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que aumenta a idade para a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos.

Essa é a quarta consulta que a Ajufe faz, desde 2001. A consulta é uma forma de protesto contra os atuais critérios de indicação ao Supremo. A competência para indicação é exclusiva do presidente da República.

Na última consulta da Ajufe, feita em 2003, com a aposentadoria compulsória dos ministros Moreira Alves, Ilmar Galvão e Sidney Sanches, a entidade elaborou uma lista com os 15 nomes mais votados, que foi entregue ao presidente Lula e ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Entre os 15 mais votados pelos juízes federais estavam os atuais ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa, logo depois indicados às vagas no Supremo.

Ainda assim a entidade sustenta que as listas não costumam ser levadas em consideração pelo governo. O presidente da Ajufe, Jorge Maurique, afirma que a idéia é que a comunidade jurídica seja ouvida na seleção dos membros do STF por meio de listas prévias. “Isso só aumentaria a legitimidade social do selecionado para o cargo”, argumenta.

Além disso, Maurique defende também que seja mantido o nome de um juiz federal no STF na vaga que será aberta, já que o ministro Velloso é juiz federal de carreira. Ele diz que o Supremo já chegou a ter três juízes federais como ministros ao mesmo tempo — Néri da Silveira e Ilmar Galvão, junto com o próprio Carlos Velloso.

Atualmente, além de Velloso, apenas a ministra Ellen Gracie vem da Justiça Federal. “A Ajufe faz questão de manter essa vaga para a magistratura federal”, ressalta Maurique.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2005, 17h43

Comentários de leitores

4 comentários

A pretensão da AJUFE é simplesmente ridícula e ...

João Bosco Ferrara (Outros)

A pretensão da AJUFE é simplesmente ridícula e bem mostra o espírito de corpo que permeia a entidade, o que de resto é muito perigoso, pois seus membros são pessoas investidas em poderes de Estado (poder de mando), cujo desvio para o autoritarismo pode acontecer sem que se perceba e sob fundamentos falaciosos, degenerando a democracia brasileira já em frangalhos. Em primeiro lugar, é bom que se diga, a AJUFE constitui entidade de direito privado à qual nenhum juiz federal é obrigado a filiar-se. É como se fosse um clube: o clube dos juízes federais, que a utilizam como braço político na defesa dos interesses corporativistas da classe, a despeito de isso ser bom ou ruim para o resto da sociedade. É um sindicato disfarçado, já que não ficaria bem criar um sindicato de juízes, os quais, tecnicamente, não podem ser classificados como funcionários públicos, mas sim como agentes públicos, órgãos do Poder Judiciário, integrantes da Justiça Federal, que atuam uma função de Estado. A constituição de um sindicato de juízes parece-nos, significaria uma degeneração dos Poderes da República, pois daria azo a que viesse a lume, outrossim, um sindicato de governadores ou de governantes (para abranger também a filiação do Presidente da República), de vereadores, deputados, senadores, enfim, a total subversão do exercício das função públicas de Estado. Em segundo lugar, a existência de associações de magistrados, estaduais, outra de juízes federais, outra de âmbito nacional, por si só já põe em relevo uma dúvida sobre a coesão do Poder Judiciário, pois evidencia a existência de um antagonismo de interesses políticos entre os membros que o compõem. Lembremos, não se trata de um Poder político, seus membros não são eleitos por sufrágio popular. Essa divergência de interesses começa a ser revelada às escâncaras com a disparatada pretensão da AJUFE, porque é coerente supor, ao participar da indicação de ministros excluirá aqueles integrantes da magistratura estadual, preferindo seus próprios associados em detrimento destes. Terceiro, a AJUFE não pode alimentar a ilusão dessa pretensão, pois se há alguém que deve participar da indicação de ministros, é a sociedade, por meio da eleição, do sufrágio, e não uma Associação de juízes. Admitir que a AJUFE participe da indicação de ministros aberra dos princípios republicanos, a par de provocar um desvio que em pouco tempo despedaçará a República em trapos. Outras associações ("rectius": clubes ou sindicatos disfarçados) de juízes reivindicariam o mesmo privilégio, e outras associações de juízes formar-se-iam com o fito de obter as mesmas prerrogativas. Quarto, sendo a Justiça Federal competente para julgar as causas em que a União e suas autarquias sejam partes, já se verifica uma degeneração do compromisso ético no julgar essas causas, pois, como é comum ouvir nas salas dos professores da PUC/SP, entre os juízes federais que lá atuam como professores há aqueles que não escondem seu desejo de ser guindado à uma cadeira do STJ ou do STF, e para favorecer a indicação de seus nomes sempre procuram encontrar fundamentos em prol da fazenda pública, mesmo que isso implique não fazer justiça, rasgar a Constituição, julgar contra a lei, enfim, prejudicar o jurisdicionado. O Poder Judiciário é uno, não importa como esteja subdivido para fins de competência (que representa tão somente a distribuição e o limite das atribuições jurisdicionais). Se se deve escolher um ministro dos quadros da magistratura, ele pode sair tanto da magistratura estadual quanto da federal. É irrelevante de onde provenha. Basta que seja magistrado.

Interessante iniciativa da AJUFE. É lamentável ...

Jorge Cruz (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Interessante iniciativa da AJUFE. É lamentável a forma de escolha da mais alta corte do País. Seria bom que as demais carreiras jurídicas adotassem a mesma postura.

Emenda Constitucional deve ser apresentada e ap...

Julius Cesar (Bacharel)

Emenda Constitucional deve ser apresentada e aprovada pelo Congresso Nacional modificando a forma de provimento vagas de ministro no STF . Entendo que 35 das vagas devem ser providas com juizes oriundos do STJ, 1/5 com procuradores oriundos do CNMP e 1/5 de advogados oriundos do CF da OAB . O atual sistema é errôneo e deve ser reformado o mais breve possível. O STF deve ser Corte Constitucional, guardião da Constituição Federal e nada mais.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 11/11/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.