OAB discute criação do cadastro nacional de penas de advogados

A criação do Cadastro Nacional de Penas de advogado será discutida pela OAB nacional nos dias 31 de março, 1º e 2 de abril, em Fortaleza, Ceará. Para debater o tema, o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB e presidente da Segunda Câmara da entidade, Ercílio Bezerra de Castro Filho, se reunirão com o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. A Segunda Câmara julga falhas disciplinares dos advogados. A informação é da OAB nacional.

A OAB quer criar maior transparência à profissão e permitir que todas as seccionais conheçam os advogados impedidos de atuar na profissão. A consulta poderá ser feita pela Internet. O banco de dados, alimentado por todos os tribunais de ética do país, vai informar a todas as seccionais os nomes dos advogados que perderam a licença profissional.

Quem também levará a matéria à discussão será o presidente da seccional da OAB do Piauí, Álvaro Fernando da Rocha Mota.

O Piauí possui baixo índice de condenação de advogados por desvio de conduta. Neste ano, a OAB-PI excluiu um único advogado que teve atuação questionada pelo Tribunal de Ética. No ano passado também foi registrada uma exclusão. Álvaro Motta informou que os dois advogados penalizados pelo Tribunal de Ética da OAB do Piauí serão denunciados à Polícia Federal pelo crime de exercício ilegal da profissão, pois a OAB tem notícia de que eles continuam a advogar, o que constitui crime federal.

Além da exclusão por postura ética irregular, os advogados podem perder a licença profissional pelo não pagamento da anuidade. As seccionais da OAB estão encaminhando aos tribunais de ética dos estados comunicados de suspensão de membros por falta de pagamento.

A OAB do Rio de Janeiro, por exemplo, enviou recentemente à OAB do Piauí comunicado de suspensão de mais de 250 advogados por não pagamento de anuidade. A seccional de São Paulo também comunicou a suspensão de mais de 360 advogados que não pagaram a respectiva contribuição.