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Juizados Federais

JEFs da 3ª Região deram R$ 2,4 bilhões em benefícios em 9 meses

De julho de 2004 a abril de 2005, os JEFs — Juizados Especiais Federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) julgaram 563 mil ações de matérias relativas ao INSS — Instituto Nacional de Seguridade Social. O volume resultou em mais de R$ 2,4 bilhões de benefícios reconhecidos pelos juízes.

O valor representa o dobro de todos os precatórios, somados, das cinco regiões da Justiça Federal do país, considerados os processos de qualquer natureza. Nos JEFs, a maioria dos processos é de cunho previdenciário.

Os dados são do levantamento feito pela coordenadoria dos JEFs da 3ª Região. o levantamento surge em meio ao debate sobre a baixa eficiência do Judiciário brasileiro e mostra um setor da Justiça que se destaca de um contexto que tem mais de preocupante do que de alentador, em que ações demoram anos para ganhar um veredicto final.

De acordo com o coordenador dos JEFs da 3ª Região, desembargador José Eduardo Santos Neves, os resultados exorcizam três críticas que costumam assombrar a Justiça do Brasil: “a falta de acesso e atendimento aos mais carentes; o retardamento na prestação jurisdicional, incompatível com o tempo socialmente útil ou razoável; a ineficiência e a descontinuidade administrativa”.

Definidos no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional 22, de 1999, os Juizados Especiais ganharam contornos reais com a Lei 10.259, de 2001, que determinou a instalação de Varas nas capitais dos estados e do Distrito Federal. Em São Paulo, o primeiro JEF foi inaugurado em janeiro de 2002 e desde então virou a “menina dos olhos” da Justiça paulista. Não é para menos.

Em Osasco, por exemplo, em oito meses de atividade o Juizado recebeu 12 mil processos e já solucionou 10 mil. De acordo com o titular do JEF do município, juiz Ricardo de Castro Nascimento, em pelo menos 35% dos casos as partes fazem acordos celebrados por ele. A produtividade se deve, em grande parte, ao esforço pessoal dos juízes e servidores que compõe as Varas e, no caso de Osasco, à prática de Nascimento com matérias ligadas ao INSS — antes de ingressar na magistratura ele foi procurador da autarquia.

O sucesso dos Juizados Especiais da 3ª Região também pode ser creditado ao fato de ele ser totalmente informatizado — o papel não é usado em nenhuma parte do processo. Todos os autos são virtuais (as assinaturas, por exemplo, são todas eletrônicas), o que o classifica como o ramo mais moderno do Judiciário brasileiro.

Modernidade que se estende, ainda, a inovações como a das sentenças liquidadas, o que quer dizer que elas vão para o julgamento final já com o valor calculado, ao contrário do que acontece nas Varas comuns, em que, depois de sentenciada, a ação é encaminhada para a fase de execução.

A essência dos JEFs é informal e dessa característica resulta a rapidez com que os pedidos são julgados. “Nossos ritos são feitos sem formalidade, diferentemente das Varas que devem seguir os ritos do processo civil”, diz o titular do juizado de Jundiaí, juiz Sidmar Dias Martins. Assim como em Osasco, a Vara comandada por ele registra uma celeridade pouco vista no Judiciário brasileiro: dos 20 mil processos recebidos, Martins já sentenciou 12 mil.

Velocidade que se deve a iniciativas como a que dispõe uma funcionária do INSS na própria Vara, que, assim que um benefício é concedido ou reajustado, implanta a decisão no sistema da Previdência.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2005, 10h52

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