A Apamagis -- Associação Paulista de Magistrados emitiu nota, nesta quinta-feira (19/5), em que manifesta repúdio à decisão do Senado de recusar o nome do ex-secretário de Justiça de São Paulo, Alexandre de Moraes, para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Para a associação, o fato demonstra que “já na composição desse órgão predominará a influência política, pelo que se justifica a apreensão dos magistrados paulistas ao longo das discussões sobre a oportunidade e a validade da presença de pessoas estranhas à Magistratura como integrantes do CNJ”.

Alexandre de Moraes foi indicado ao CNJ pela Câmara dos Deputados, passou pela sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, mas foi barrado no plenário.

Disputa política

Senadores classificaram o veto ao nome de Moraes como “molecagem” do PT. O resultado da votação no Senado foi interpretado como uma retaliação do partido do governo, que teve seu candidato ao CNJ, Sérgio Renault, derrotado por Moraes na eleição que escolheu o representante da Câmara.

Com a rejeição do nome de Alexandre de Moraes, no plenário do Senado, a votação foi interrompida, faltando ainda a aprovação de dez nomes para completar a composição do CNJ. Por enquanto, estão aprovados apenas os nomes de Nélson Jobim, presidente do STF; Antônio Pádua Ribeiro, ministro do STJ; Jirair Meguerian e Germana de Oliveira Moraes, da Justiça Federal e Paulo Luiz Netto Lobo, advogado que representa a OAB.

A polêmica promete render. A Câmara dos Deputados tem 15 dias para indicar um novo nome para substituir Alexandre de Moraes. O PFL, partido ao qual está filiado o rejeitado, já afirmou que só indica outro nome se o próprio Moraes disser que não quer a vaga.

Já, no Senado, o entendimento é o de que, por ter sido rejeitado, Alexandre de Moraes não pode ser novamente indicado.

Leia a nota da Apamagis

NOTA OFICIAL

A Associação Paulista de Magistrados – Apamagis – entidade que congrega os Juízes e Desembargadores paulistas há 52 anos, vem a público manifestar seu repúdio à recusa, pelo Senado Federal, da indicação do Prof. Dr. Alexandre de Moraes como integrante do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Esse fato é demonstrativo de que já na composição desse órgão predominará a influência política, pelo que se justifica a apreensão dos magistrados paulistas ao longo das discussões sobre a oportunidade e a validade da presença de pessoas estranhas à Magistratura como integrantes do CNJ.

Celso Luiz Limongi

Presidente