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Conamp sai vitoriosa na indicação de membros do CNMP

A Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ganhou a queda de braço com o Ministério Público da União para indicar os nomes concorrentes a uma vaga no Conselho Nacional do órgão. O Senado Federal acatou a proposta da entidade e elegeu, na quarta-feira (19/5), os três representantes do MP dentre os 25 indicados pela Conamp.

São eles o representante de Goiás Paulo Sérgio Resende, escolhido com 51 votos; de Alagoas Luciano Chagas da Silva, com 41 votos; e do Espírito Santo Saint-Clair Luiz do Nascimento, com 34 votos.

A briga entre a Conamp e o Ministério Público da União chegou a passar pelo Supremo Tribunal Federal, que acatou por unanimidade o pedido de liminar da entidade e suspendeu a eficácia do parágrafo 1º, artigo 5º da Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário) segundo o qual o nome deveria ser indicado pelo procurador-geral da República Claudio Fonteles.

O Supremo, no entanto, ainda não julgou o mérito do pedido. A intenção da Conamp é que o dispositivo seja declarado inconstitucional. De acordo com a associação, depois de alterada pelo Senado, a norma não retornou à Câmara “como deveria ser, aprovada em dois turnos”. Segundo ela, a Câmara atribuiu a escolha ao Supremo Tribunal Federal e o Senado ao Ministério Público da União. Assim, houve “vício formal da matéria”.


Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2005, 21h22

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