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Números da Justiça

Justiça do Trabalho gasta 93% dos recursos com pessoal

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A Justiça do Trabalho gasta a maior parte de seus recursos financeiros com a folha de pagamentos e investe valores ínfimos na informatização de procedimentos. Em contrapartida, tem a maior capacidade de escoamento de processos quando comparada às esferas federal e estadual. É o que mostra o levantamento comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, que é divulgado a partir desta quinta-feira (12/5), em Brasília.

Os números mostram quanto custa e produz cada uma das 24 regiões em que se divide o Poder Judiciário trabalhista. E revela gargalos. A 10ª Região, que responde pelas ações no Distrito Federal e em Tocantins, é a mais cara do país: custou R$ 66,69 por habitante em 2003, apesar de a carga de trabalho de seus juízes de primeira instância ser a terceira menor. O volume de trabalho é de 1.266 ações por juiz.

A maior carga de trabalho encontra-se na 2ª Região, em São Paulo. O valor que a União despende por habitante na região é de R$ 29,45, e cada um dos juízes de primeiro grau é responsável por 3.419 processos. Na 10ª Região o custo da Justiça por habitante é o dobro de São Paulo, mas os juízes têm uma carga de trabalho quase três vezes menor.

Em segunda instância o quadro não é diferente. Cada um dos juízes do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo tem 2.788 processos no armário, contra 858 de seus colegas sediados em Brasília.

Recursos humanos

Os dados mostram também como a manutenção do pessoal responsável por manter o aparato judicial consome a maior parte dos recursos da Justiça. Em 2003, o gasto com pessoal nas 24 regiões do Judiciário trabalhista e no Tribunal Superior do Trabalho foi de R$ 4,8 bilhões. O valor corresponde a mais de 93% do total de R$ 5,2 bilhões destinados para bancar essa esfera judicial.

No Sergipe (20ª Região), onde se gasta menos, o percentual do dinheiro destinado ao pagamento de pessoal é de 87,5% -- incluídas no cálculo todas as parcelas remuneratórias como gratificação, verba de gabinete e adicional. A 8ª Região (Pará/Amapá) é a que mais gasta com funcionários: 98,9% de suas despesas.

No mesmo período, apenas R$ 45 milhões foram investidos em informática nos tribunais e varas trabalhistas país afora -- menos de 1% das despesas totais. O resultado da pequena fatia de recursos destinada à informatização tem reflexos diretos no cotidiano forense: apenas em Santa Catarina (12ª) e no Espírito Santo (17ª) há um computador para cada servidor.

A pior situação se concentra em estados do Norte e Nordeste do país. Na Bahia (5ª), Ceará (7ª), Rio Grande do Norte (21ª), e Amazonas e Roraima (11ª) os computadores só atendem a metade dos funcionários. Nas cinco regiões responsáveis pelo maior número de processos -- Rio de Janeiro (1ª Região), São Paulo (2ª), Minas Gerais (3ª), Rio Grande do Sul (4ª) e Campinas (15ª) -- tem de haver revezamento para uso de computadores.

Despesas e produção

Quase a metade das despesas da Justiça do Trabalho em 2003, cerca de R$ 2,5 bilhões, se concentrou nas cinco regiões responsáveis pelo maior volume de processos que chegam às cortes trabalhistas.

Juntas, essas regiões receberam 59% dos 2,6 milhões de processos e recursos ajuizados em primeira e segunda instâncias no país. Em números absolutos, trata-se de 1,5 milhão de ações em quatro estados -- São Paulo é o único estado que tem dois TRTs sob sua jurisdição, o de Campinas e o da capital. Os dois tribunais recebem em conjunto 811.475 processos.

No quesito julgamentos, as maiores regiões também produzem mais da metade das sentenças e acórdãos nacionais. Das 2,2 milhões de decisões da Justiça do Trabalho em primeiro e segundo graus, 1,3 milhão foram produzidas no Rio, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Campinas.

Mas quando se fala em taxa de congestionamento (a divisão do número de julgamentos pela soma dos processos novos com o estoque de antigos), o maior produtor de sentenças se transforma num dos mais complicados tribunais. Em segunda instância, São Paulo é o campeão de recursos parados, com 49,03% de acúmulo de trabalho, duas vezes acima da média nacional, que é de 20,56%. A menor taxa de congestionamento é a do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (8,19%). No TST, o congestionamento é de 69,1%.

Em primeira instância, a parada é dura. A média nacional de congestionamento é de 62,97%. Apenas seis das 24 regiões ficam abaixo dessa média: Minas Gerais (43,87%), Pará/Amapá (44,11%), Goiás (48,67%), Ceará (55,78%), Sergipe (58,82%) e São Paulo (62,42%). A primeira instância com mais processos parados é a do Rio Grande do Norte, cuja taxa é de 78,36%.

O levantamento aponta, ainda, a taxa de reforma de decisões de primeiro e segundo graus. Em média, 28% das decisões dos tribunais regionais do trabalho são reformadas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O TRT da 22ª Região, no Piauí, tem nada menos do que 61,22% de seus julgamentos modificados ou derrubados pelos ministros. Os juízes mato-grossenses de segundo grau são os que dão menos trabalho para a instância superior, que reforma apenas 9,52% de seus acórdãos.

Em primeira instância, a taxa de sentenças reformadas pelos TRTs sobre para 38,37%, em média. Os juízes capixabas são os que mais vêem cair suas decisões, que são modificadas em 57% dos casos. E os baianos são os que mais têm as sentenças confirmadas pelo Tribunal Regional.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2005, 17h29

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