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Pauta do STF

Status de ministro para Meirelles será julgado este mês

Os principais assuntos a serem discutidos no Plenário do Supremo Tribunal Federal, neste mês, são: instalação da CPI dos bingos, status de ministro para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, regime de substituição tributária, Estatuto da OAB, ICMS referente à transferência entre estabelecimentos e improbidade administrativa. A informação é do site do STF.

O calendário de julgamentos previstos para maio já está disponível no site do STF – www.stf.gov.br. Basta clicar no link “Pautas” e, em seguida, em “Calendário de Julgamentos”.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2005, 18h44

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