Os principais assuntos a serem discutidos no Plenário do Supremo Tribunal Federal, neste mês, são: instalação da CPI dos bingos, status de ministro para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, regime de substituição tributária, Estatuto da OAB, ICMS referente à transferência entre estabelecimentos e improbidade administrativa. A informação é do site do STF.

O calendário de julgamentos previstos para maio já está disponível no site do STF – www.stf.gov.br. Basta clicar no link “Pautas” e, em seguida, em “Calendário de Julgamentos”.