Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Exame de ordem

Confira a correção da prova aplicada pela OAB-SP

23. O contrato de comissão, além de personalíssimo, tem as seguintes características:

(A) bilateral, oneroso e consensual.

(B) unilateral, gratuito e consensual.

(C) bilateral, oneroso e formal.

(D) unilateral, oneroso e formal.

24. Relativamente à onerosidade excessiva, é correto afirmar:

(A) No Código de Defesa do Consumidor a onerosidade excessiva deve sempre advir de evento extraordinário e imprevisível, que dificulta o adimplemento da obrigação de uma das partes.

(B) No Código de Defesa do Consumidor não há qualquer menção à resolução contratual por onerosidade excessiva.

(C) O Código Civil adotou a teoria da onerosidade excessiva tendo atrelado a esse conceito a teoria da imprevisão. Assim, havendo desequilíbrio no contrato, somente por acontecimento superveniente extraordinário ou imprevisível, poder-se-á pleitear a resolução do contrato.

(D) A onerosidade excessiva, no Código Civil, independe da demonstração de fato superveniente imprevisível ou extraordinário, bastando a demonstração do desequilíbrio contratual.

25. Para que o pagamento possa ser um meio direto e eficaz de extinção da obrigação são necessários os seguintes requisitos, além da existência de vínculo obrigacional,

(A) animus solvendi e pagamento somente ao credor em pessoa, sendo inválido o pagamento feito a representante legitimado.

(B) animus solvendi e entrega exata do objeto devido ou de coisa mais valiosa.

(C) satisfação exata da prestação devida e presença obrigatória da pessoa que efetua o pagamento, que deverá obrigatoriamente ser o devedor.

(D) animus solvendi e satisfação exata da prestação que constitui o objeto da obrigação.

26. Assinale a alternativa INCORRETA.

(A) Considera-se direto o dano que causa um prejuízo imediato no patrimônio da vítima e indireto o dano que atinge interesses jurídicos extrapatrimoniais do lesado, causando de forma mediada perdas patrimoniais.

(B) As ofensas aos direitos da personalidade dão origem ao dano moral puro, que jamais poderá traduzir-se num dano patrimonial indireto se impedir ou dificultar a atividade profissional da vítima.

(C) O dano moral direto é a lesão a um interesse que visa à satisfação ou ao gozo de um bem jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade ou nos atributos da pessoa humana.

(D) O dano estético é toda alteração morfológica do indivíduo que implique, sob qualquer aspecto, um afeamento da vítima, consistindo numa simples lesão desgostante ou num permanente motivo de exposição ao ridículo, exercendo ou não influência sobre sua capacidade laborativa.

27. O dever de mútua assistência moral entre cônjuges é descumprido quando um dos cônjuges

(A) pratica adultério.

(B) faz uso de entorpecentes.

(C) desconsidera os problemas pessoais do outro.

(D) é condenado por crime infamante.

28. Relativamente ao parentesco, é correto afirmar:

(A) Quando dois irmãos casam-se com duas irmãs, os filhos dessas uniões serão parentes colaterais em linha duplicada, ou seja, duplamente primos.

(B) Entre tio-avô e sobrinho-neto não há parentesco transversal em quarto grau.

(C) Primos são parentes colaterais em terceiro grau.

(D) Entre irmãos germanos ou unilaterais, o parentesco, na linha colateral, é de primeiro grau.

29. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:

(A) representá-los, até os 18 anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento.

(B) conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casar, sendo impossível o suprimento judicial nesse caso.

(C) reclamá-los de quem ilegalmente os detenha, fazendo uso da própria força, independente de autorização do poder judiciário.

(D) exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição, sem prejuízo de sua formação.

30. A aquisição da propriedade imobiliária pela avulsão dá-se

(A) com o acréscimo paulatino de terras, às margens de um rio, por meio de lentos e imperceptíveis depósitos ou aterros naturais ou de desvio de águas.

(B) pela formação de ilhas em rios não navegáveis em virtude de movimentos sísmicos.

(C) pelo repentino deslocamento de uma porção de terra por força natural violenta, desprendendo-se de um terreno para juntar-se a outro.

(D) pelo rebaixamento de águas, deixando a descoberto e a seco uma parte do fundo ou do leito do rio.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

31. São características da ação declaratória incidental:

(A) A mesma sentença que julga a ação principal abrange a declaração incidente. Além disso, a ação declaratória possui independência procedimental, subsistindo para julgamento mesmo se a ação principal for extinta.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2005, 14h08

Comentários de leitores

2 comentários

Dr. Paulo Machado, o Senhor que tem em seu nom...

Pinotti (Consultor)

Dr. Paulo Machado, o Senhor que tem em seu nome, uma mistura de estádio de futebol famoso em São Paulo e sobrenome do Presidente da Repúbilca federativa do Brasil, deveria fazer a prova da OAB-SP, para depois julgar os candidatos que fizeram a prova!!! Concordo que foi uma "Bela prova", porém seus comentários... totalmente sem fundamento. Rubens Pinotti.

Bela prova. Os candidatos precisam estudar mais...

Paulo Machado  (Advogado Autônomo)

Bela prova. Os candidatos precisam estudar mais e parar de reclamar. As faculdades precisam ensinar melhor.

Comentários encerrados em 10/05/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.