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Férias dos advogados

OAB paulista quer suspensão de prazos no fim do ano

O seccional paulista da OAB quer que a Justiça suspenda prazos, publicações e audiências de 17 de dezembro de 2005 a 6 de janeiro de 2006. A intenção é que os advogados tirem “férias” anuais. A pedido da Ordem, o Tribunal de Justiça de São Paulo agendou para 28 de julho uma reunião para discutir a solicitação.

“Em decorrência da Emenda Constitucional 45/2004, que estabeleceu a reforma do Judiciário e extinguiu as férias forenses, os advogados querem negociar um período no final do ano, no qual a Justiça continue aberta, mas que não haja publicações e audiências”, explicou a vice-presidente da entidade, Márcia Regina Machado Melaré.

Márcia defende que “o Poder Judiciário tem condições de manter ininterruptas suas atividades, assegurando, mesmo assim, férias individuais aos seus servidores e magistrados, mas isso não acontece com o advogado”. Segundo ela, “como é profissional liberal, ele não tem condições de desfrutar de férias, em razão da pessoalidade de suas funções e da continuidade dos serviços forenses, hoje constitucionalmente imposta durante o ano todo”.

A solicitação é assinada pela vice-presidente da Ordem junto com os conselheiros seccionais Cláudio Bini, Fábio Marcos Bernardes Trombetti e José Luiz de Oliveira.

Para embasar o pedido, a OAB-SP encomendou estudo da legislação aos advogados Arnold Wald, Donaldo Armelin, Mário Sérgio Duarte Garcia e Carlos Alberto Carmona.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2005, 20h50

Comentários de leitores

5 comentários

Meus caros colegas, Deparei-me hoje, ao abri...

Tenorio (Advogado Autônomo)

Meus caros colegas, Deparei-me hoje, ao abri minha caixa de mensagens, com uma publicação do Dr. D Urso comunicando-me de que, em pesquisa encomendada junto a um instituto especializado, o citado advogado estaria "disparado" nas pesquisas para conquistar sua reeleição à OAB/Sp. Que absurdo, estão nos tratando como "massa de manobra" imaginando que poderão nos levar ao engodo de sair pelas ruas gritando que queremos bis.... A advocacia de São Paulo está indignada, e certamente não quer o continuísmo, até porque já ficou provado que os atuais "dirigentes" preocupam-se mais com suas perfomances marqueteiras do que com os reais problemas da nossa classe. Está na hora de renovar, mudar para melhor, superar o atraso e elevar o nome da OAB/SP ! Chega dos mesmos !

Estranho pedido. O recesso de final de ano, de...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Estranho pedido. O recesso de final de ano, de 21 de dezembro a 20 de janeiro era destinado, exclusivamente, aos advogados, atraves da suspesão de prazos. Os Cartorios e os juizes continuavam trabalhando. A grita para que fosse suprimido partiu, inclusive, dos advogados. Pedido estranho este de agora.

A matéria é de interesse geral; opiniões contrá...

nrs (Procurador do Município)

A matéria é de interesse geral; opiniões contrárias ao recesso são de colegas ociosos "full time". Descanso não é descaso. É direito constitucional.

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