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Indenização conta-gotas

Hotel de Naya é arrematado para pagar vítimas do Palace II

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O hotel Saint Peter, propriedade do deputado cassado Sérgio Naya, foi arrematado nesta quinta-feira (21/7) em leilão feito pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O imóvel, avaliado em cerca de R$ 46 milhões, foi comprado pelo Grupo Fenícia por R$ 7,4 milhões.

Como a proposta vencedora fica abaixo da metade do valor de avaliação, a homologação da operação depende ainda da aprovação do juiz da 4ª Vara, Antônio Carlos Torres.

O dinheiro arrecadado com o leilão será utilizado para indenizar as 120 famílias vítimas do desabamento do Edifício Palace II na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. O prédio erguido pela construtora Sersan, empresa de Naya, desabou em 22 de fevereiro de 1978. O acidente causou a morte de oito pessoas.

O Saint Peter fica em Brasília e já tinha sido leiloado em 30 de agosto do ano passado, quando foi arrematado por cerca de R$ 7,3 milhões pela Associação das Vítimas do Palace II e repassado em seguida para o Grupo Fenícia, dono de uma rede hoteleira.

O leilão, no entanto, foi anulado por decisão do desembargador José Mota Filho, da 7ª Câmara Cível. Segundo ele, o fato de a entidade não ter autorização judicial para revender o imóvel ao Grupo Fenícia e ainda ter utilizado inicialmente um cheque sem fundos para saldar a aquisição foram fundamentais para anulação da operação.

O Saint Peter é o quarto imóvel de Naya que vai a leilão por causa da queda do Palace II. O primeiro foi o hotel Saint Paul, também em Brasília, adquirido pelo Grupo Fenícia por R$ 9,4 milhões. O dinheiro foi rateado entre 81 das 120 famílias vítimas do desabamento do edifício na Barra da Tijuca. Cada uma recebeu R$ 114.963,41.

Mais recentemente, a Justiça leiloou um terreno da Barra, no Rio de Janeiro, arrematado por R$ 42 milhões, e um apartamento triplex que o empresário tinha em Brasília, por R$ 500 mil.

Outros três imóveis — um terreno na Barra da Tijuca, um grupo de apartamentos em Osasco, São Paulo, e outros dois em Brasília — já foram a leilão duas vezes e não foram arrematados. “No terceiro leilão eles serão arrematados por qualquer preço”, lamenta a advogada Rauliete Barbosa Guedes, presidente da Associação das Vítimas do Palace II. Segundo ela, o valor total das indenizações das famílias varia entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão, dependendo do número de pessoas e do patrimônio arrolado por elas nos processos.

A advogada afirma ainda que o grupo aguarda com expectativa o recurso impetrado no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que absolveu por unanimidade o ex-deputado do crime de responsabilidade pelo desabamento do edifício.

Os desembargadores concluíram que, ao apelar da sentença que havia absolvido Naya, o Ministério Público “desrespeitou o Código Penal e mudou indevidamente a classificação do crime de desabamento doloso para culposo (os réus teriam agido com negligência, desatenção e descaso)”, o que não poderia ocorrer em processos de segunda instância.

 é editora especial da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2005, 17h00

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