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STF arquiva interpelação judicial contra presidente do PV

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, arquivou interpelação judicial ajuizada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) contra o deputado Jovino Cândido (PV-SP) e o presidente do Partido Verde, José Penna. Ele pedia que os dois políticos esclarecessem o teor de notas divulgadas na coluna eletrônica do jornalista Claudio Humberto.

Nas notas, segundo Jungmann, os integrantes do PV mencionavam uma suposta tentativa de suborno contra ele, por parte de Waldomiro Diniz, para a troca de partido. As informações são do STF.

O parlamentar buscava, na interpelação, a confirmação dos fatos veiculados na coluna eletrônica para que pudesse “se prevenir de eventual envolvimento no escândalo que atinge a Câmara dos Deputados, esclarecendo a verdade dos fatos”.

Ellen Gracie sustentou que o requerente não manifestou qualquer intenção de ajuizar ação penal contra os interpelados, “tanto que baseou sua pretensão no artigo 867 do Código de Processo Civil”, ressaltou.

A ministra argumentou também que o Supremo não tem competência para processar e julgar causas de natureza civil, ainda que no pólo passivo esteja algum deputado federal. Nesse sentido, citando jurisprudência sedimentada do STF, a ministra arquivou o pedido.

Petição 3.443

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2005, 21h20

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