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Advocacia na China

Mercado jurídico chinês se expande e reflete mudanças sociais

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No já longínquo ano de 1984 o chinês Liu Chuanzhi iniciou um negócio de informática na chamada “Swindler’s Alley” (algo como Beco dos Malandros, em português), a conhecida ruela de Pequim famosa por seus camelôs e pelo mercado negro. Ele jamais poderia imaginar que seu pequeno negócio viria um dia a comprar a divisão de computadores pessoais da poderosa IBM norte-americana.

O negócio, da ordem de US$ 1,75 bilhão, é sintomático das oportunidades que estão se abrindo na China para profissionais de Direito Internacional. Embora a grande maioria do trabalho ainda seja de assessoria e consultoria a empresas e investimentos que estão entrando naquele grande país asiático, as novas “tacadas” de empresas chinesas no mundo da globalização multinacional estão entusiasmando os advogados.

A compra da divisão de PCs da IBM pela Lenovo — ainda não aprovada — continua sob forte escrutínio do Congresso americano, preocupado com a transferência de alta tecnologia sensível e o controle de importantes ativos societários ao governo chinês, considerados perigosos para a segurança nacional norte-americana. Mas a Lenovo é uma empresa pública devidamente inscrita no índice Hang Seng da bolsa de valores de Hong Kong e empresas como ela, jovens e com ambições globais, são uma saudável alternativa aos dinossauros estatais empedernidos travestidos de empresas dos tempos de Mao-Tsé-Tung, pois descobriram que para competir no disputado mercado da globalização, elas precisam atuar tal qual as suas congêneres do mundo democrático ocidental, tornando-se, justamente por isso, enormemente atraentes para os escritórios de advocacia especializados.

O mercado jurídico chinês está começando a refletir as velozes mudanças que vêm ocorrendo na sociedade e na economia do país como um todo, pois apesar de ainda focarem seus negócios no mercado interno, as empresas chinesas estão se modernizando rapidamente para atrair os dólares e euros do Ocidente, possuindo em seus quadros muitos advogados com treinamento e experiência internacionais.

A profissão jurídica passou a existir na China apenas a partir de 1979 e mesmo assim controlada pelo Estado. Parcerias privadas só foram autorizadas a partir de 1996 e ainda são raras. Por outro lado, as grandes multinacionais em ação no mundo estão ficando cada vez mais confiantes em lidar diretamente com as empresas chinesas, em vez de lançar mão de seus consultores internacionais, o que amplia sua experiência e abre espaço — e necessidade — para um número cada vez maior de profissionais do Direito.

Simultaneamente, as autoridades chinesas perceberam a necessidade de suavizar as rígidas normas e dispositivos legais em vigor, ao ponto de hoje a China ostentar uma grade regulamentar menos severa do que a de outros países asiáticos, como a Índia, por exemplo, embora ainda seja proibido estabelecer parcerias diretas com escritórios de advocacia chineses ou contratar advogados locais, com exceção de Hong Kong, onde esta regra já começa a ceder.

Hoje já existem cerca de 200 bancas de advocacia na China continental, incluindo várias ocidentais, como Clifford Chance (a gigante inglesa por trás do negócio entre Lenovo e IBM) e a americana Latham & Watkins. Atento ao novo mundo comercial e ao mesmo tempo preocupado com a carência de advogados com penetração internacional, o governo chinês tem planos ambiciosos para o futuro: anunciou planos para ter acima de um milhão de advogados até o ano 2020, transformando assim a China num centro mundial de Direito, capaz inclusive de exportar know-how para o resto do mundo.

Um dos pontos desse plano é a abertura de uma Escola Sino-Inglesa em Londres em 2006, com o objetivo de estimular o treinamento e o conhecimento das questões legais do gigante asiático no Ocidente, bem como de familiarizar os advogados daqui com a língua chinesa.

Entretanto, prestar serviços legais na China ainda é muito difícil, pois lá os advogados não são tratados com o devido respeito nem sequer regularmente convocados para participar de reuniões de negócios. É uma questão política, pois o regime comunista ainda não dá tanta importância à profissão jurídica e, por conseguinte, ao respeito generalizado pela letra da lei. Mas também é uma questão de tempo, pois nada disso turva o brilho dos grandes negócios que assomam no horizonte do grande país asiático para os advogados, certamente oferecendo uma pletora de oportunidades profissionais nos anos vindouros. Quem se habilita a entrar num curso de chinês?

 é advogado especializado em Direito Autoral, Show Business e Internet, professor da Fundação Getúlio Vargas-RJ e da Escola Superior de Advocacia — ESA-OAB/RJ , consultor de Direito Autoral da ConJur, membro da Ordem dos Advogados dos Estados Unidos e da Federação Interamericana dos Advogados – Washington D.C. e do escritório Nelson Schver Advogados no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2005, 18h00

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