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No cravo e na ferradura

Fiesp apóia combate à corrupção mas condena excessos da PF

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A Fiesp — Federação das Indústrias do Estado de São Paulo não contesta as investigações da Polícia Federal nem os mandados de busca e apreensão cumpridos por seus agentes. O que não se pode admitir, segundo o presidente da entidade, Paulo Skaf, são os excessos cometidos.

Essa foi a palavra de ordem do Movimento pela Legalidade, contra o Arbítrio e a Corrupção (leia abaixo a íntegra do manifesto), deflagrado em São Paulo, nesta segunda-feira (18/7), pela Fiesp e por entidades de peso como a Federação do Comércio paulista, a Febraban, a OAB de São Paulo, a Associação Paulista dos Magistrados, Bovespa, sindicatos das mais diversas categorias, e organizações sociais.

A Fiesp tentou desvincular sua reação contra as operações da Polícia Federal do episódio Daslu, investigada por sonegação fiscal. A operação de busca e apreensão na megabutique e as prisões da empresária Eliana Tranchesi, de seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque, donos da loja, e do empresário Celso Lima, sócio de uma importadora que trabalhava com a Daslu, na semana passada, seria mera coincidência.

Segundo Paulo Skaf, o movimento não tem qualquer vínculo com o episódio. Ele afirma que existia uma reunião agendada com o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o tema, 15 dias antes da busca na Daslu. “Não sou amigo da Eliana Tranchesi. Não se trata de uma defesa da Daslu. Estamos, sim, preocupados com a violação do estado Democrático de Direito”, afirmou Skaf.

O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirmou que “a reunião não foi uma convocação da Fiesp, mas sim uma mobilização da sociedade”. O movimento se diz “perplexo com as denúncias de corrupção e com as operações da PF, que são caracterizadas pelo excesso”.

Todos afirmam que defendem o combate ao crime e à sonegação fiscal capitaneado pela PF e “assim, qualquer pessoa de qualquer porte social deve ser investigada”, mas ressaltaram que a instituição deve “agir dentro dos limites da lei”.

Segundo o empresário Emerson Kapaz, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, “a Polícia Federal não precisa chegar armada e fazer um show pirotécnico nessas buscas”. Tirados os excessos, as operações são necessárias, afirmou.

Excesso na forma

Para D´Urso, os excessos estão na forma como os mandados são cumpridos. “A prisão temporária, por exemplo, só é aplicada se a pessoa representa uma ameaça à investigação das provas, não se deve decretar a prisão temporária de todas as pessoas investigadas", afirmou. O mesmo tipo de abuso acontece todos os dias na periferia, segundo o presidente da seccional paulista da OAB. “Não precisa invadir o barraco e prender alguém para prestar depoimento. A pessoa deve ser intimada”.

O uso de algemas também é considerado desnecessário nas operações. Segundo D´Urso, “no mundo todo a algema é usada como mecanismo para a contenção e a Constituição brasileira também se deixa entender nesse sentido. Se houver resistência se justifica uma força policial proporcional, não como nas megaoperações em que o aparato policial é desproporcional”.

Para o procurador João Antônio Bastos Garreta Prats, presidente da Associação Paulista do Ministério Público, é preciso ter cuidado e agir com discrição até que se prove que a pessoa é culpada. “Primeiro se execra, faz o linchamento, para depois dizer se a pessoa tem culpa ou não", afirmou.

Segundo o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, também presidente da Associação Paulista dos Magistrados, o abuso foi bem caracterizado no episódio ocorrido em Catanduva, em que a devolução de processos aprendidos foi feita por policiais armados com todo aparato policial, agindo como se fosse um espetáculo.

Leia a íntegra do manifesto

MOVIMENTO PELA LEGALIDADE, CONTRA O ARBÍTRIO E A CORRUPÇÃO

MANIFESTO

As entidades representativas da sociedade civil signatárias deste manifesto reunidas nesta data, diante dos inaceitáveis episódios que a Nação assiste com perplexidade, tanto nas inúmeras denúncias de corrupção envolvendo altas autoridades brasileiras, como nas operações da Polícia Federal, caracterizadas pelo excesso, resolvem instalar o MOVIMENTO PELA LEGALIDADE, CONTRA O ARBÍTRIO E A CORRUPÇÃO.

O compromisso primeiro do Movimento, fundado com base na liberdade de organização garantida pela Carta Magna, é a defesa e fortalecimento das instituições democráticas, da legalidade e da Constituição brasileira, bem como do Estado Democrático de Direito, repudiando qualquer manifestação de ilegalidade, de arbítrio e de violação da dignidade da pessoa humana.

A crise política e as denúncias de corrupção que ora se vive no Brasil devem ser equacionadas estritamente dentro da ordem constitucional, com todas as conseqüências dela decorrentes.

Assim, dentro da legalidade e sem excessos, o Estado é dotado de mecanismos suficientes para levar a bom termo da operação, investigação, e formação da culpa de qualquer um que tenha contra si alguma acusação, estando ele na esfera pública ou privada.

É imprescindível que a informação seja profunda, transparente, e rápida, mas sempre com observância dos princípios constitucionais e dos limites da lei, aos quais todos devem submeter-se, independente do cargo, posição social ou função.

O Movimento reconhece e ressalta o importante papel democrático exercido pelos Poderes da República – Legislativo, Executivo e Judiciário -, bem como do Ministério Público e das Polícias.

Também reconhece e reitera sua crença nas forças vivas da sociedade civil, as quais representam setores produtivos, empresariais, prestadores de serviços, profissionais liberais, centrais sindicais, etc. e que a união de todos representa a vontade da Nação brasileira.

Com esse espírito, o Movimento vê com muita preocupação o atual momento brasileiro, em face da grande quantidade de denúncias envolvendo agentes públicos. Preocupa-se também, com algumas operações da Polícia Federal que invadiram escritórios de advogados para buscar em seus arquivos de seus clientes. Assinala o exagero e a desproporcionalidade das mega-operações realizadas em empresas brasileiras, inclusive com prisões cautelares que levam cidadãos à execração pública, tudo isso sem observância do devido processo legal e da constitucional presunção de inocência.

Portanto, o Movimento que nesta data se inicia e se abre para adesões de todas as entidades da sociedade civil que dele desejem participar, não declina do dever cívico de acompanhar todos os acontecimentos, APOLAR TODAS AS INVESTIGAÇÕES, contra quem quer que seja, COBRAR OS RESPECTIVOS RESULTADOS, MAS, desde já REPUDIA, VEEMENTEMENTE, ILEGALIDADE, O EXCESSO E O ARBÍTRIO.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2005, 15h32

Comentários de leitores

4 comentários

A imprensa erra muito, sim. Às vezes, comete il...

Fábio Carvalho (Jornalista)

A imprensa erra muito, sim. Às vezes, comete ilegalidades: calunia, injuria, difama. Outras tantas vezes, revela um modus operandi condenável. É o caso da associação de equipes de reportagem com arapongas-cidadãos-jornalistas, articulados com o submundo dos interesses comerciais contrariados. Sinto-me açoitado quando vejo alguns acreditarem que isso é jornalismo investigativo. Outras tantas vezes, a imprensa é antiética. Não há ilícito em pagar R$ 300 mil a um jornalista para compensar os serviços daquele que diz oportunizar ao "outro lado" o sagrado direito de ser ouvido. É apenas antiético vender matéria. Mas nada pune a falta de ética. Quando se tentou discutir um conselho profissional para julgar casos assim, toda a orquestração midiática conseguiu arquivar a idéia sem discuti-la. A proposta poderia não ser perfeita, poderia ser aperfeiçada, poderia até ser derrotada. Mas quem está disposto a enfrentar os pouquíssimos donos da mídia? A OAB esteve disposta a enfrentar essa discussão importante, fundamental à sociedade democrática. Foi ponderada e razoável na discussão do polêmico conselho profissional de jornalistas. A Polícia Federal também comete seus excessos - que devem ser denunciados e punidos nos rigores da lei. A lei vale para todos, esse é o mais elementar entendimento que tenho de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Denunciem abusos e arbitrariedades policiais. Exijam punição. Sempre. Mas, do jeito que foi conduzido esse protesto, não me convenceu. Não mesmo. Os policiais federais têm meu apoio.

Quando Eugênio Chipeckevich, o médico pediatra ...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Quando Eugênio Chipeckevich, o médico pediatra acusado de atentado violento ao pudor, foi escrachado na mídia como monstro, preso sem mandado, linchado pelo sociedade, nos idos 2003 eu já advertia tudo isso....precisou a Daslu ser invadida, escritórios famosos serem invadidos, para a situação tomar rumo certo. Basta que se cumpra a Lei e que a mídia respeite a imagem alheia. Só isso. otavio

É difícil crer que alguns operadores jurídicos,...

Francisco de Paula Bernardes Jr (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

É difícil crer que alguns operadores jurídicos, ao invés de apoiarem um movimento em pról de fortificações de direitos constitucionais, conseguem manter-se atrelados a pensamentos mesquinhos, esquecendo-se de que ao defender tais prerrogativas, está se defendendo o estado de Direito, alcançando a sociedade como um todo, independente de ter-se iniciado o movimento após este ou outro fato. Caros colegas que atacam a classe abastada, não seria a hora certa de apoiar este movimento? Lutando para que o seu alcance seja o mais amplo possivel, defendendo- se em igual forma a aplicação desses direitos à classe mais miserável da sociedade?

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