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Projetos inovadores

Segundo Prêmio Innovare prorroga prazo de inscrições

Os interessados em participar do II Prêmio Innovare: o Judiciário do Século XXI têm até o dia 31 de julho para apresentar propostas inovadoras de gestão de Justiça. Devido ao grande número de inscrições recebidas, a Secretaria Executiva do prêmio prorrogou o prazo de inscrição, cujo encerramento estava previsto para 30 de junho.

Os prêmios, no valor de R$ 50 mil, serão concedidos nas categorias juiz, Juizados Especiais, Tribunal e Ministério Público. O projeto é capitaneado pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. O projeto conta com o apoio da Companhia Vale do Rio Doce.

A primeira edição do Prêmio Innovare, realizada no ano passado, começa a mostrar resultados práticos, com duas publicações que vão disseminar as práticas inscritas em 2004. A primeira será um livro com detalhamento dos 28 projetos finalistas. A segunda, um manual descritivo com todas experiências inscritas. O material está em processo de produção e será distribuído a todas as instâncias do Judiciário, para que as inovações possam ser conhecidas e difundidas.

A comissão julgadora do II Innovare será composta, entre outros nomes, pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi, pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho, pelo presidente do Instituto Hélio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro, pelo presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho e pela doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Maria Tereza Sadek.

No ano passado, a primeira edição do Innovare recebeu mais de 400 inscrições. A qualidade dos projetos apresentados também surpreendeu a comissão julgadora. “Isso mostra a vitalidade do Judiciário em buscar novos caminhos de desburocratização”, disse o ministro Márcio Thomaz Bastos à época. Foram premiados magistrados do Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio de Janeiro, nas categorias juiz, juiz coletivo, juizados especiais e tribunal. Além desses, receberam menção honrosa os tribunais de Roraima, Pará, Pernambuco e Amapá.

Vencedor na categoria juiz coletivo com o projeto Conciliação, que auxilia o acordo entre as partes nas varas de família, o Tribunal de Minas Gerais foi considerado exemplo de como as práticas bem sucedidas de gestão podem ser disseminadas por todo o país. Após o prêmio, o tribunal foi procurado por magistrados de diversos estados interessados em conhecer e adotar o trabalho. O objetivo da Central de Conciliação é reduzir o tempo de tramitação do processo, buscando sempre o entendimento entre as partes e evitando os desgastes psicológicos e econômicos que envolvem os processos.

A inscrição dos projetos deve ser feito pelo site Innovare.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2005, 11h20

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