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Mais uma chance

OAB-SP convoca novo Exame de Ordem para 28 de agosto

3.14 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá a inclusão do candidato mediante a apresentação do comprovante de inscrição autenticado pelo BANESPA ou boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

3.14.1 A inclusão de que trata o item 3.14 será realizada de forma condicional, e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase de Julgamento das Provas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

3.14.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 3.14, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

3.15 Da prova prático-profissional

3.15.1 A prova prático-profissional terá a duração de 4 (quatro) horas, sendo permitidas consultas à legislação, livros de doutrina e repertórios de jurisprudência, vedada a utilização de obras que contenham formulários, questões sob a forma de perguntas e respostas, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas, mesmo as editadas sob a forma de livro. Quanto às agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman ou outro receptor de mensagens não serão permitidos no local de prova, sob pena de nulidade da mesma. Não será considerada prova elaborada em discordância do ponto sorteado na oportunidade.

3.15.2 Será anulada a prova que contenha qualquer elemento que permita a identificação do candidato.

3.15.3 Ao terminar a prova o candidato entregará ao fiscal da sala o Caderno de Prova contendo a redação da peça profissional e as respostas às questões práticas.

3.15.4 O candidato não poderá sair do local do Exame antes de transcorridas 2 (duas) horas do seu início.

4. DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

4.1 Serão considerados habilitados na Primeira Fase os candidatos que alcançarem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto das questões.

4.2 A Segunda Fase será aplicada somente aos candidatos habilitados na Primeira Fase. A convocação será feita através do Diário Oficial.

5. DO JULGAMENTO DA PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL

5.1 Na avaliação da prova prático-profissional serão levados em conta o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada.

5.2 A peça profissional terá peso 6 (seis) e as questões práticas terão peso 4 (quatro) e será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 (seis).

6. DOS RECURSOS E DOS RESULTADOS

6.1 Em suas duas fases, caberá recurso para a Comissão de Estágio e Exame de Ordem, sempre no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da divulgação dos resultados.

6.2 O recurso deverá ser entregue no protocolo do Conselho Seccional ou da Subsecção e deverá necessariamente versar sobre o conteúdo das questões ou sobre erro na contagem de pontos para atribuição da nota da prova objetiva, sob pena de não ser admitido de plano, por decisão irrecorrível do Presidente da Comissão do Estágio e Exame de Ordem.

6.3 Admitido o recurso, será a prova revista por comissão revisora, composta de três membros da coordenadoria da Comissão de Estágio e de Exame de Ordem, designados por seu Presidente, sendo a decisão da comissão revisora irrecorrível.

6.4 O recurso não tem efeito suspensivo e não prejudicará a regular programação das provas. Provido o recurso, será permitido ao candidato realizar a prova prático-profissional do Exame em curso ou do imediatamente subseqüente.

6.5 Os resultados de quaisquer das provas do Exame de Ordem, após homologação da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, serão divulgados no Diário Oficial e na sede do Conselho Seccional ou da Subsecção delegada, ficando vedada a divulgação dos nomes dos candidatos reprovados.

6.6 Proclamado o resultado final, o candidato aprovado obterá o direito a receber o certificado de aprovação, que deverá ser assinado pelo Presidente do Conselho Seccional ou da Subsecção delegada e pelo Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, com validade por prazo indeterminado.

6.7 O Provimento nº 81, de 16 de abril de 1996, Resolução nº 01/2005, de 28 de junho de 2005, do Conselho Federal da OAB, e as Deliberações nºs 11/96 e 12/04, da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, constituem parte integrante deste Edital.

ANEXO I

LOCAIS DE INSCRIÇÃO - AGÊNCIAS AUTORIZADAS DO BANESPA

SÃO PAULO – CAPITAL

Água Branca - Av. Sumaré, 85 / Avenidas – Av. Paulista, 436 – Cerqueira Cesar / Brooklin – Rua Joaquim Nabuco, 138 / Butantã – Av. Prof. Francisco Morato, 365 – Butantã / Cantareira – Av. Nova Cantareira, 895 / Conceição - Av. Eng. Armando Arruda Pereira, 951 / Consolação - Rua da Consolação, 2104 / Clodomiro Amazonas – Rua Clodomiro Amazonas, 1075/81 / Jaçanã - Av. Guapira, 2480 / Largo 13 de Maio - Av. Mario Lopes Leão, 121 / Moema - Av. Ibirapuera, 1994 / Penha - Rua Dr. João Ribeiro, 194 / Pinheiros – Rua Teodoro Sampaio, 2258/68 / Rafael de Barros - Rua Dr. Rafael de Barros, 37 / República – Praça da República, 291 / Rio Branco - Av. Rio Branco, 408/426 / Tatuapé - Av. Celso Garcia, 3863 / Vila Maria - Av. Guilherme Cotching, 1420/32 / Vila Prudente - Av. Paes de Barros, 3442 / Vinte e Quatro de Maio - Rua 24 de Maio, 224

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2005, 16h35

Comentários de leitores

1 comentário

Só resta dizer aos candidatos: Boa Sorte, tent...

Pinotti (Consultor)

Só resta dizer aos candidatos: Boa Sorte, tentar manter o máximo de tranqüilidade e concentração, o resultado todos já sabem... porém é preciso acreditar!!!

Comentários encerrados em 15/07/2005.
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