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OAB-SP convoca novo Exame de Ordem para 28 de agosto

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação de sua prova;

b) Solicitação de prova especial (Braile ou Ampliada).

1.15.2 Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema braile e suas respostas deverão ser transcritas em braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban. Para os deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

1.15.3 Os candidatos que não atenderem, dentro do período das inscrições, os dispositivos mencionados no item 1.15 serão considerados como não portadores de deficiência, e não terão as provas preparadas, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar as provas.

1.15.4 O candidato portador de deficiência participará do exame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.

2. DAS PROVAS

2.1 O Exame de Ordem compreenderá duas fases e obedecerá às disposições da Deliberação nº 11, da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem:

2.2 Primeira Fase – Prova Objetiva – contendo 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) opções cada, que versarão sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho e também questões sobre o Estatuto da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.

2.3 Segunda Fase – Prova Prático-Profissional – acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, compreenderá, necessariamente, 2 (duas) partes distintas:

2.3.1 redação de peça profissional, privativa de advogado; e

2.3.2 respostas a 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situações-problema.

2.4 Tanto a peça profissional como as questões práticas deverão ater-se à área de opção do candidato, declarada quando da inscrição.

2.5 A prova prático-profissional será elaborada dentro da matéria constante do programa (Anexo III).

3. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

3.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo a publicação de todos os editais e comunicados referentes ao Exame, que também serão divulgados no site da OAB/SP e da Fundação Carlos Chagas.

3.2 A confirmação da data e as informações sobre horários e locais para realização das provas serão divulgadas, oportunamente, por meio de Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial e de Cartão Informativo que será encaminhado ao candidato:

a) por e-mail: ao candidato que informar o endereço eletrônico na ficha de inscrição ou realizar inscrição pela internet;

b) pelo correio: ao candidato que informar somente o endereço residencial na ficha de inscrição. Para tanto, é fundamental que o endereço constante na ficha de inscrição esteja completo e correto, inclusive com indicação do CEP.

3.3 A comunicação feita por intermédio do Cartão Informativo e por meio eletrônico não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação para realização das provas no Diário Oficial.

3.4 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar, no Diário Oficial, o Edital de Convocação para as provas.

3.5 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o terceiro dia que antecede à aplicação das provas deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0xx11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília) ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

3.6 Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato quanto a nome, número do documento de identidade, sexo, data de nascimento, etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

3.7 Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de cidade de prova e área de opção para realização da prova prático-profissional e/ou a condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, com, no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova, pelo telefone (0xx11) 3721-4888.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2005, 16h35

Comentários de leitores

1 comentário

Só resta dizer aos candidatos: Boa Sorte, tent...

Pinotti (Consultor)

Só resta dizer aos candidatos: Boa Sorte, tentar manter o máximo de tranqüilidade e concentração, o resultado todos já sabem... porém é preciso acreditar!!!

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