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Defensores populares

Justiça manda União instalar Defensoria Pública em Uberlândia

A União está obrigada a instalar Defensoria Pública no município de Uberlândia, em Minas Gerais. A ordem é do juiz Alexandre Fontes Laranjeira, da 2ª Vara Federal de Uberlândia, que concedeu liminar em Ação Civil Pública do Ministério Público Federal.

Apesar de contar com três Varas Federais e um Juizado Especial Federal, por onde tramitam quase 40 mil processos, a subseção judiciária de Uberlândia não possui nenhum defensor público para atuar na defesa dos carentes. As informações são do MPF.

De acordo com o juiz Laranjeira, boa parte dos processos foi ajuizada por pessoas que precisam de assistência judiciária gratuita, que na ausência da Defensoria Pública, formulam requerimento ao MPF solicitando a designação de Defensor Dativo, que é remunerado com verbas do próprio Poder Judiciário. Assim, o juiz ressalta, que o que vem ocorrendo é a transferência do ônus do financiamento da assistência judiciária, que seria obrigação da União, ao Poder Judiciário, constituindo “flagrante ilegalidade”.

O juiz determinou que a União instale, no prazo de 30 dias, Defensoria Pública no município de Uberlândia, seja com a lotação de pelo menos um defensor público, seja por meio de lotação provisória, com pagamento de diárias a profissionais lotados nas capitais. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 5,5 mil.

O procurador da República Leonardo Melo, autor da ação, além de solicitar à Caixa Econômica Federal a doação de microcomputadores, está fazendo contatos com faculdades de Direito da cidade, com o objetivo de viabilizar convênios para a cessão de estagiários e espaço físico, numa tentativa de auxiliar a União a cumprir a decisão judicial.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2005, 10h00

Comentários de leitores

1 comentário

Com todo o respeito ao entendimento do colega, ...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Com todo o respeito ao entendimento do colega, a cada dia tenho mais certeza que so viveremos em um verdadeiro Estado Democratico de Direito quando contarmos, COMO DETERMINA A CONSTITUICAO, com uma Defensoria Publica forte e efetiva. "SINAJUR (Sistema Nacional de Assistencia Jurídica) englobando Municípios, ONGs, OSCIPs, Cooperativas, Sindicatos, FAculdades e OAB, além de criar Defensorias Dativas, Privadas e Municipais." alem de ser proposta impossivel por ferir frontal e inequivocamente a determinacao constitucional, nao obedeceria ao principio da igualdade e nao se confunde, por nenhuma hipotese, pela propria natureza pulverizada, com os efeitos de uma Defensoria Publica ativa. O cidadao brasileiro nao precisa de solucao barata, mas de solucao eficaz. E, como se tal nao bastasse - e fosse constitucional, como de fato nao o é - apenas por apego ao debate é de se dizer que, ao contrario do afirmado, o custo do trabalho pulverizado é absolutamente maior (para que se comprove tal fato basta a simples analise do valor dos convenios ate entao existentes em SP diante dos custos da DPGE/RJ). O maior inimigo da Defensoria Publica - e por consequencia da cidadania - é o desconhecimento da instituicao, o qual se deve ao fato dela ser a mais nova das instituicoes juridicas e ainda viver a sua implementacao. Nao se pode valorizar e defender o que nao se conhece como ainda nao se encontra devidamente estruturada, a Defensoria nao pode - ainda - mostrar todo o seu potencial de transformacao social, de resgate do sentimento de crenca no Estado, como bem lembrou o Deputado Chico Vigilante, por ocasiao das comemoracoes do Dia do Defensor no DF, ao dizer que “Um dos grandes méritos de vocês foi resgatar a confiança da população nas instituições públicas. As instituições brasileiras estavam desacreditadas e vocês conseguiram reverter essa situação”. Ao se estudar a cidadania no Brasil (vg. Nestor Duarte, Raimundo Faoro, Jose Murilo de Carvalho, Sergio Buarque de Holanda, etc) verifica-se que um dos maiores desafios patrios é justamente a crenca no Estado, maculado em quase toda a nossa formacao. Ve-se, apenas por estas rapidas reflexoes, que ao se defender a Defensoria Publica nao se trata apenas da defesa do acesso ao judiciario, mas de acesso a Justica, de acesso ao modelo de Brasil justo, do acesso a crenca no Estado brasileiro. A solucao nao é, por certo, apenas a Defensoria, mas, como certeza, passa por ela. PARABENS AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, QUE, COM BRILHANTISMO, ESTA CONFIRMANDO A SUA MISSAO CONSTITUCIONAL DE DEFENDER A ORDEM JURIDICA DEMOCRATICA.

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