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Guerra das competências

Tâmbara expõe sua indignação com a operação em Catanduva

“Manifesto minha indignação com o ocorrido no Fórum de Catanduva. Não havia necessidade de aparato bélico e nem de uma operação da Polícia Federal da forma como foi feita”. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Tâmbara manifestou seu repúdio contra a operação da Polícia Federal no fórum de Catanduva para devolver cinco mil processos cuja competência é disputada entre as Justiças Estadual e Federal.

Segundo Tâmbara, a lei já dispõe sobre o conflito de competência que não precisa ser resolvido da forma como foi feito em Catanduva. O presidente do TJ paulista presidiu nesta terça-feira (5/7), a solenidade de inauguração da 5ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros, que ficará sob o comando da juíza Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro. Em setembro, assume o titular da nova vara, o juiz Claudio Luiz Bueno de Godoy.

Membro do CNJ — Conselho Nacional de Justiça, Godoy assessora atualmente o presidente do TJ-SP. Na cerimônia de inauguração da 5ª Vara, o juiz informou à reportagem da revista Consultor Jurídico que não concorda com as críticas de que o CNJ serviria aos interesses da cúpula do judiciário, uma vez que seus membros foram escolhidos por dirigentes das entidades da Justiça brasileira.

“Nunca em um órgão de cúpula houve um juiz de primeiro grau. A composição do CNJ foi diversificada com representantes de outras entidades como a Ordem dos Advogados de Brasil e o Ministério Público. Na nomeação também houve uma pluralidade passando pela aprovação de várias entidades e do presidente da República”, afirmou.

Godoy lembrou que a expectativa quanto ao desempenho do CNJ é grande por parte de toda a população principalmente no que diz respeito ao seu caráter correcional. “No dia da posse dos integrantes do Conselho, durante a quase uma hora de solenidade, o órgão chegou a receber 12 representações”. Mas informou que mais importante do que a função correcional é a missão de desenvolver estratégias e políticas de melhoria do Judiciário.

O presidente do TJ paulista, também manifestou grande expectativa com relação ao CNJ, no que diz respeito a melhorias e avanço na modernização da Justiça. Tâmbara disse que não entende as férias coletivas de alguns tribunais brasileiros como uma afronta ao Conselho e à Reforma do Judiciário. “O CNJ não baixou uma portaria, ou um decreto, dizendo que não poderia haver férias, ele apenas manifestou seu entendimento sobre o assunto”. O TJ-SP não entrou em férias coletivas.

O TJ paulista, hoje com 360 desembargadores, é tido como um dos maiores do mundo, segundo a assessoria de imprensa do tribunal. O número cresceu com a incorporação dos tribunais de alçada pelo TJ. Tâmbara, que deixa a presidência do TJ em dezembro, apontou essa como uma grande mudança em sua gestão. Também classificou como positiva a informatização do tribunal. O TJ-SP, que foi um dos últimos tribunais do país a se informatizar, gastou cerca de R$ 200 milhões no processo.

Outro ponto ressaltado pelo presidente sobre sua gestão, é o projeto proposto à Assembléia Legislativa do estado, que prevê a diminuição do número de entrâncias. “A proposta beneficia a carreira dos juizes e a população”, afirmou.

Vara nova

A 5ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros, viabilizada com o remanejamento de funcionários contará inicialmente com uma diretora, dois escreventes-chefe, oito escreventes, quatro oficiais de justiça, dois auxiliares judiciários e um estagiário.

Nos quatro primeiros meses de funcionamento, a nova Vara receberá três processos enquanto as outras receberão apenas um. Depois, durante quatro meses, será dois por um. A partir do nono mês, a distribuição será equivalente. O número de processos em andamento no Fórum de Pinheiros é de 66.200, e a cada mês dão entrada 1.900 ações.

No Fórum de Pinheiros, funcionam quatro Varas Cíveis, uma Vara Criminal, duas Varas da Família e das Sucessões, a Vara da Infância e Juventude e o Juizado Especial Cível.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2005, 12h56

Comentários de leitores

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