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Morte em Vitória

STF manda soltar juiz acusado de assassinar colega

O ex-juiz Antônio Leopoldo Teixeira acusado de participar do assassinato do colega de trabalho, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, do Espírito Santo, morto em 2003, acaba de conseguir sua liberdade no Supremo Tribunal Federal. A decisão foi do ministro Marco Aurélio que acatou pedido de Habeas Corpus de Teixeira.

Segundo o ministro, não prospera a “necessidade de se prevenir a reprodução de fatos criminosos, acautelando-se o meio social e a credibilidade da Justiça” como alegado pela acusação. “Segue-se notícia de indícios sobre o envolvimento deste com indivíduos dados à prática de crimes. Ora, o que afirmado causa até mesmo perplexidade, ante o passado profissional do acusado”.

Marco Aurélio descartou outros argumentos da acusação como o de a população estar assustada e perplexa, não falando em outra coisa a não ser a respeito do crime e de supostos autores, idealizadores, com acompanhamento da imprensa. “O povo tem o direito de imaginar o que quiser, mas não pode o órgão investido do ofício judicante deixar-se levar por paixões estranhas às premissas próprias aos atos vinculados, aos atos jurisdicionais”, afirmou o ministro.

Castro Filho integrava uma força-tarefa incumbida de combater o crime organizado no estado e investigava venda de sentenças em fórum do Espírito Santo.

O juiz Leopoldo Teixeira trabalhava na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória. Em 28 de março, foi afastado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo após ter seu nome envolvido nas investigações do assassinato do juiz Alexandre Castro Filho. A prisão temporária foi decretada em 1º de abril.

A defesa alegou que a prisão temporária foi decidida por um único desembargador do Tribunal capixaba e caberia ao plenário determinar a prisão. Os advogados citam a Lei Orgânica da Magistratura, segundo a qual nenhum magistrado pode ser preso a não ser por ordem escrita do tribunal ou de órgão especial para seu julgamento. A exceção é para os casos de flagrante inafiançável. A defesa apontou, ainda, o constrangimento ilegal na duração da prisão, que deveria ser de cinco dias, mas foi prorrogada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

O mesmo pedido foi feito ao Superior Tribunal de Justiça que negou a liminar. A defesa reiterou o pedido, mas o STJ decidiu julgar o processo após o recesso forense de julho.

HC 86.213

Leia a decisão do ministro

HABEAS CORPUS 86.213-6 ESPÍRITO SANTO

RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO

PACIENTE(S): ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA

IMPETRANTE(S): PEDRO AURELIO ROSA DE FARIAS E OUTRO(A/S)

ADVOGADO(A/S): MÁRIO DE ALMEIDA COSTA FILHO E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 43.465 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO

HABEAS CORPUS — LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM — ATO DE CONSTRIÇÃO À MARGEM DO ORDENAMENTO JURÍDICO — RELEVÂNCIA — EXCEPCIONALIDADE VERIFICADA - AFASTAMENTO DO VERBETE Nº 691 DA SÚMULA DO SUPREMO. PRISÃO PREVENTIVA — INSUBSISTÊNCIA DAS PREMISSAS — MEDIDA ACAUTELADORA — AFASTAMENTO.

1.Na inicial de folha 2 a 31, os impetrantes apontam que: a) o paciente é juiz de direito; b) o relator da ação penal originária em curso se autodesignou; c) deu-se a prisão cautelar à margem do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, vindo a ser submetida ao referendo do Tribunal de Justiça local; d) no Superior Tribunal de Justiça, negou-se a medida acauteladora pleiteada no Habeas Corpus nº 43.465; e) o habeas tramita de forma lenta, havendo sido solicitadas as informações somente 40 dias após a impetração; f) reiterado o pedido de concessão de liminar no Superior Tribunal de Justiça, o relator postergou o exame da medida; g) ante as férias coletivas, transcorrerão 30 dias sem a pertinente apreciação.

Sustentam os impetrantes a negativa de jurisdição, evocando o pacto de São José da Costa Rica, no que previsto o direito ao deslinde da questão em tempo razoável. Buscam demonstrar a insubsistência das premissas que levaram ao recolhimento do paciente, entre as quais a alusão genérica à garantia da ordem pública e da instrução processual. Ressaltam que metade das testemunhas de acusação são pessoas que se encontram presas por condenações, não cabendo supor que venham a ser influenciadas. Asseveram que o paciente não teve qualquer participação no assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, salientando novamente que não se observou, no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a regular distribuição do processo, havendo decorrido a custódia não de ordem escrita do Tribunal ou do Órgão Especial, mas do próprio relator. Dizem que o paciente foi instado a aceitar espécie de delação premiada, procedendo-se de forma obscura, sem a participação do Ministério Público Estadual e dos advogados de defesa, tampouco viabilizando-se o acesso da família. Teria ele ficado em cárcere privado no gabinete do desembargador relator. Requerem a concessão de liminar que implique a soltura do paciente, vindo-se, alfim, a lhe ser assegurado o direito de responder à ação penal em liberdade. À inicial anexaram as peças de folha 32 a 241.

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Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2005, 19h00

Comentários de leitores

2 comentários

"O povo tem o DIREITO de imaginar o que quizer,...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

"O povo tem o DIREITO de imaginar o que quizer, mas não pode o órgão judicantedeixar-se levar por paixões estranhas....",são palaqvras de quem de posse de tamanho poder deveria ter um pouquinho mais de consideração pelas paixões estranhas, pois se aquilo lá não serve ao povo, servirá a eles próprios ou a quem?São perguntas difíceis de calar...

Novamente foi necessário que a Suprema Corte vi...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Novamente foi necessário que a Suprema Corte viesse a corrigir decisão sem fundamentação a teor das normas vigentes. Esse assunto deveria ter sido solucionado na origem, pois fundamentação é o mínimo que um juiz precisa saber para exercer sua profissão. O fato é que virou costume articular suposições, que só servem para enganar, pois de fundamentação não têm nada.

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