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Portal da Justiça Federal terá consulta processual unificada

O Portal da Justiça Federal foi lançado, esta semana, em um evento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. A apresentação do portal foi feita pelo secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho da Justiça Federal, Francisco Paulo Soares Lopes.

Em breve estará disponível no portal uma ferramenta de consulta processual unificada da Justiça Federal. A situação de qualquer processo em tramitação nas Seções Judiciárias e TRFs de todo o país poderá ser consultada.

O endereço do novo portal é www.justicafederal.gov.br ou www.jf.gov.br. Uma das ferramentas já está disponível: a Certidão Nacional de Distribuição. Qualquer pessoa poderá, gratuitamente, obter uma certidão negativa (nada consta) da Justiça Federal. A certidão terá validade em todo o território nacional porque serão rastreados os bancos de dados de todas as seções judiciárias do país. Além disso, a certidão será autenticada no próprio portal, que já nasce dotado de certificação digital. As informações são do site do STJ.

Outra ferramenta -- esta de uso restrito aos juízes federais -- é o Rol Nacional de Culpados. Atualmente, as varas criminais elaboram listas como essas, na maioria dos casos em papel, que relacionam apenas os réus condenados na área de jurisdição de sua Seção Judiciária. O Rol Nacional, além de eliminar a necessidade de papel, abrangerá uma relação nacional de réus. Assim, o juiz poderá saber se determinado réu já sofreu condenação em outros estados.

Algumas áreas do portal serão de acesso restrito apenas a juízes federais ou a servidores do CJF ou da Justiça Federal. Uma das ferramentas restritas é o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública (Infoseg), mantido pelo Ministério da Justiça. O sistema reúne informações sobre réus condenados, cadastros de veículos e de armas e população carcerária, por exemplo.

Estiverem presentes no evento: o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Emerson Kapaz, o presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, além de desembargadores e juízes federais, entre outras autoridades.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2005, 21h20

Comentários de leitores

1 comentário

Já começou mal, pq em pleno domingo tentei entr...

beirao (Advogado Autônomo)

Já começou mal, pq em pleno domingo tentei entrar no site demora uma eternidade.

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