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Reforma previdenciária

Advogado critica reforma previdenciária proposta por Serra

A reforma previdenciária proposta pelo prefeito de São Paulo, José Serra, ignora precatórios e devolução de atrasados. A afirmação é do advogado Marcelo Gatti Reis Lobo, do Dabul & Reis Lobo Advogados Associados. Segundo o advogado, “a reforma de Serra para os servidores municipais de São Paulo é uma adequação compreensiva, mas não aborda pontos importantes como pagamento dos precatórios ao funcionalismo, uma dívida que atualmente está em R$ 2 bilhões”.

O especialista afirma que o ponto mais polêmico do projeto, alvo de críticas do funcionalismo, é o que estabelece a obrigação do pagamento de contribuição -- alíquota de 11% -- sobre os salários de servidores da ativa e dos aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 2.508,72.

De acordo com o advogado, se somado o desconto da Previdência, que hoje é de 5%, mais o Imposto de Renda e a contribuição ao Hospital do Servidor Público, a alíquota de desconto mensal pode chegar a até 40% do salário bruto do servidor na ativa. “Já é uma contribuição muito alta e que, com o projeto de reforma enviado à Câmara, irá saltar para até 46%. Os servidores contribuem muito e sequer têm previsão de quando receberão seus precatórios, mesmo contribuindo após a aposentadoria. Muitos chegam a morrer sem receber”, diz o advogado.

“Servidores com vencimentos de até R$ 2.500 estariam isentos do pagamento da contribuição de dezembro de 2003 até hoje. Não é o que aconteceu. A contribuição vem sendo descontada e, mesmo com direitos, a devolução não foi feita e sequer há uma previsão para que isso aconteça”, finaliza.

Caso seja aprovada, a reforma atingirá 127.146 servidores paulistanos da ativa. Além da dívida da prefeitura, o Iprem (Instituto de Previdência Municipal) também deve aproximadamente R$ 5,5 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2005, 16h54

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