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Direito e Economia

A relação de cooperação e confronto entre Direito e Economia

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Para se compreender essa influência, e para se avaliar a sua importância quantitativa, é preciso antes definir indicadores que permitam aferir a qualidade do desempenho do judiciário no que este se reflete sobre o funcionamento da economia. Ou seja, necessita-se de um critério para avaliar o que é um bom judiciário. Definições genéricas, como a que estabelece que “um bom judiciário é aquele que assegura que a justiça seja acessível e aplicada a todos, que direitos e deveres sejam respeitados, além de aplicados com um baixo custo para a sociedade”(e.g., Shihata, 1995, p. 14), embora capturem a essência do problema, são de difícil utilização.

Neste sentido, três alternativas são propostas na literatura. Sherwood et al. (1994, p.7) sugerem que o desempenho do judiciário seja avaliado considerando-se os serviços que ele produz em termos de “garantia de acesso, previsibilidade e presteza dos resultados, além de remédios adequados”. Ou seja, focar a justiça enquanto uma entidade que presta serviços para a sociedade, e considerar a qualidade dos serviços ofertados. Isto permitiria não apenas estabelecer comparações entre diferentes jurisdições, como também avaliar o desempenho de um determinado judiciário, ou uma parte dele, ao longo do tempo. Além disso, associando-se indicadores de “produção” aos custos incorridos pela justiça poderia se derivar indicadores de eficiência, que também podem ser comparados com benchmarks ou acompanhados no tempo.

Ainda que misturando insumos e produtos, em certo sentido é essa a visão adotada pelo Banco Mundial em seu Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 1997, em que o Banco lista as três características que a seu ver caracterizariam um bom judiciário: independência; força, i.e. instrumentos para implementar suas decisões; e eficiência gerencial. O Banco defende a independência do resto do governo como a mais importante das três, por ser essa essencial para garantir que o executivo respeite a lei e responda por seus atos. A efetividade do judiciário também depende, porém, da capacidade de implementar suas decisões. Na prática isso significa dispor de suficiente poder de coerção, não apenas em termos legais, mas também em termos de recursos humanos e financeiros. Vale dizer, dispor de um número suficiente de oficiais de justiça para apresentar decisões e documentos judiciais, para confiscar e dispor de propriedade, etc. Obviamente, também um poder policial eficiente é um elemento essencial para o bom funcionamento do judiciário. A terceira condição necessária para que o judiciário seja eficaz é que ele seja organizacionalmente eficiente, sem o que se dá uma grande demora na solução de processos.(4)

A dificuldade com essa metodologia é que a produção do judiciário depende tanto da quantidade de serviços como de sua qualidade, sendo a importância desta última maior do que em outros setores, e, além disso, sujeita a grande subjetividade. É isto que torna atraente a sugestão de Hay et al (1996, p. 560), de que a qualidade do sistema judicial seja medida pela freqüência com que os indivíduos recorrem ao sistema e não a mecanismos concorrentes de resolução de conflitos e de aplicação da lei: “Para ser competitivo, o sistema legal deve, sobretudo, se mostrar mais atraente do que outros mecanismos, tipicamente privados de resolução de conflitos e de imposição do estabelecido nos acordos”. Ou seja, pode-se medir o desempenho do judiciário não pela sua produção, mas pela demanda que se observa pelos seus serviços.

Essa forma de abordar a questão tem a vantagem de mostrar que o impacto do mau funcionamento da justiça sobre a economia depende da existência e da eficiência de outras instituições que competem com o judiciário ou que tentam compensar as suas falhas. No primeiro grupo tem-se formas alternativas de organizar a produção, através da verticalização, de participações acionárias cruzadas, ou outras formas privadas de ordenamento de contratos. No segundo temos desde mecanismos formais como as câmaras de arbitragem até sistemas de informação, como listas negras de inadimplentes, que aumentam o custo de não cumprir um contrato.(5) Mesmo em economias com bons sistemas judiciais, muitas companhias se especializam em coletar e vender informações referentes à capacidade de crédito de pessoas e firmas. À medida que cai o custo de processamento de tais informações, diminui o preço cobrado por serviços dessa natureza, mesmo em países menos desenvolvidos. Tais serviços permitem às empresas “proteger-se” dos impactos negativos do mau funcionamento da justiça, negociando e firmando contratos de forma ampla e em termos bastante impessoais.

No Brasil, dois mecanismos freqüentemente utilizados pelas firmas para se protegerem do mau funcionamento da justiça são a resolução de disputas por negociação direta e a cuidadosa seleção de parceiros de negócios. Assim, 88% dos empresários entrevistados em pesquisa do Idesp (ver abaixo) concordaram que “é sempre melhor fazer um mau acordo do que recorrer à Justiça” (Pinheiro 2000). Além disso, nove em cada dez empresas responderam que checar a reputação da outra parte no mercado e seu comportamento pretérito como pagador, e favorecer clientes e fornecedores conhecidos nas transações comerciais são procedimentos indispensáveis ou pelo menos importantes em qualquer negócio.(6)

 é economista do Ipea e professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2005, 14h31

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