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Prazos voltam a correr na primeira instância da JF da 3ª Região

Os prazos processuais da primeira instância da Justiça Federal da 3ª Região -- que compreende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul -- voltam a correr, normalmente, a partir desta segunda-feira (20/2).

A suspensão de prazos foi decorrente de problemas no novo sistema de informática unificado do Tribunal e atendeu pedido das seccionais da OAB de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, e da Associação dos Advogados de São Paulo.

O novo sistema não pode ser concluído durante o recesso da Justiça Federal, que começou em 20 de dezembro. Desde 7 de janeiro, quando a Justiça Federal abriu as portas nos dois estados, o novo sistema, que prometia revolucionar o acompanhamento processual no Judiciário, se tornou um obstáculo ao trabalho de advogados e juízes.

Durante o período de suspensão de prazos, a distribuição e o protocoloco estiveram paralisados e só foram realizadas audiências que já estavam agendadas. A segunda instância e os Juizados Especiais Federais funcionaram normalmente.

Tramitam nos juizados especiais 1,1 milhão de processos. Ao todo, cerca de 3 milhões de ações correm na Justiça Federal da 3ª Região. A última fase implantada refere-se ao sistema de segurança que foi aprimorado, evitando a invasão de hackers e o vazamento de informações sigilosas.

O novo sistema agilizará a expedição de certidões, eliminando ainda o perigo de duplicidade de ações, cujo controle passará a ser feito pelo CPF de autores e réus.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2005, 13h36

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