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Células de vida

MPF pede liberação de pesquisas com células tronco embrionárias

O Ministério Público Federal em Taubaté ajuizou Ação Civil Pública para permitir a pesquisa com células tronco que sejam obtidas de embriões humanos produzidos a partir de fertilização in vitro, desde que com o consentimento dos respectivos genitores.

A acão, ajuizada pelo procurador da República João Gilberto Gonçalves Filho contra a União e o Conselho Federal de Medicina, alerta que não há legislação que impeça este tipo de pesquisa.

Outro objetivo da ação, é aumentar as chances de cura para pessoas que sofrem de paralisia dos membros, leucemia, entre outras doenças onde o tratamento com células tronco está sendo estudado.

Na ação, o procurador diz que os embriões são produzidos para o tratamento de mulheres que têm dificuldade em engravidar. Alguns destes embriões são usados para a fertilização das mulheres, mas “o restante dos embriões inicialmente congelados, hoje em dia, acaba sendo descartado como lixo biológico imprestável”.

O que se pretende é que este material descartável possa ser usado em pesquisas científicas que irão beneficiar milhares de pessoas portadoras de doenças graves.

Leia trechos da ação

A TUTELA DA VIDA E DA SAÚDE HUMANA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARATINGUETÁ, ESTADO DE SÃO PAULO .

“O progresso científico e tecnológico trouxe algumas mazelas à sociedade moderna: basta ver o potencial bélico de destruição em massa, os acidentes automobilísticos, a destruição da camada de ozônio e outros males próprios do nosso tempo. Contudo, é preciso reconhecer aspectos positivos e a evolução da medicina tem avançado sensivelmente na luta humana pela preservação da vida e da sua qualidade em saúde. Se, por um lado, a convivência com algumas mazelas do progresso é inevitável e a marcha do tempo não retrocede, por outro é imprescindível que aceitemos de braços abertos o que vem para o bem da humanidade.” (Pedro Taques, Procurador Regional da República em São Paulo).

PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República que esta subscreve, diante do que disposto nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, vem à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de:

1) UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno e externo, podendo ser citada e intimada no endereço de seus nobres representantes judiciais, os membros da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU, no Estado de São Paulo;

2) O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, pessoa jurídica de direito público interno, podendo ser citado e intimado no endereço de seu representante legal, localizado na Conselho Federal de Medicina - SGAS 915 - Asa Sul - Brasília - DF – Brasil, CEP: 70390-150 - Tel: (61) 445-5900 Fax: (61) 346-0231

I – O OBJETO DESTA AÇÃO E O CONCEITO JURÍDICO DE NASCITURO

1. O objeto da presente ação é permitir a terapia e a pesquisa médica e científica relativa a células tronco embrionárias que sejam obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro.

2. Atualmente, quando um casal tem dificuldades de ter filho, pode recorrer ao apoio especializado de clínicas de fertilização. Nessas, é o comum o procedimento de estimular o homem a produzir espermas e estimular a mulher a produzir óvulos. Depois, artificialmente, as clínicas provocam a união entre ambos, provocando a formação de milhares de embriões. Alguns desses embriões, posteriormente, são injetados no útero da mulher a fim de provocar a sua gestação forçada. É a ciência atuando a favor do sonho humano de ser pai e mãe, quando a natureza não é benevolente nesse sentido.

3. Acontece que nem todos os embriões formados por essa técnica laboratorial de fertilização são utilizados na técnica laboratorial de fecundação. A maioria deles fica congelada para outras tentativas caso a primeira delas não dê certo; mas, restando frutífero o intento, implantando-se alguns dos embriões no ventre e fazendo-se a mulher ficar efetivamente grávida, O RESTANTE DOS EMBRIÕES INICIALMENTE CONGELADOS, HOJE EM DIA, ACABA SENDO DESCARTADO, COMO LIXO BIOLÓGICO IMPRESTÁVEL.

4. Decerto que esse material biológico, que não tem a menor perspectiva de se acolhido pelo ventre materno (porque a mulher já engravidou pela fecundação artificial), sendo excedente, terá com a presente ação destino muito mais nobre do que esse de hoje em dia, servindo efetivamente à perpetuação saudável da espécie humana.

5. É preciso ter uma dimensão um pouco mais clara do que exatamente estamos falando. Quando nós limpamos a cutícula das unhas, no respectivo instrumento de metal saem mais células humanas do que as existentes nesse embrião criado cientificamente, com técnicas de laboratório. Além disso, hoje em dia, as clínicas de fertilização “descartam” os embriões excedentes, sem finalidade reprodutiva. Descartar é o termo técnico e eufêmico para explicar que esses embriões são jogados no lixo, literalmente. Só que esse material biológico, sem qualquer perspectiva de adquirir vida, poderia ser usado pela ciência em prol (justamente) da vida, eventualmente curando milhares de pessoas acometidas por doenças tidas como incuráveis.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2005, 18h47

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